TRT15 29/11/2017 -Fc. 946 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2363/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Novembro de 2017
946
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 14/06/2017; recurso
apresentado em 23/06/2017).
Edital
Regular a representação processual.
Desnecessário o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
RESPONSABILIDADE CIVIL DO
EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO
MORAL.
Quanto a esta matéria, o recorrente não logrou demonstrar a
pretendida divergência jurisprudencial. Os arestos colacionados são
inadequados ao
confronto, por não preencherem os requisitos do art. 896, "a", da
CLT e da Súmula
337, IV, "c", do C. TST .
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se.
Processo Nº RO-0010918-36.2015.5.15.0118
Relator
MANUEL SOARES FERREIRA
CARRADITA
RECORRENTE
ADAO RONALDO DE LIMA
ADVOGADO
FABRICIO ORAVEZ PINCINI(OAB:
248117/SP)
RECORRENTE
AGROPECUARIA NOSSA SENHORA
DO CARMO S/A
ADVOGADO
EDUARDO MONTENEGRO
DOTTA(OAB: 155456/SP)
ADVOGADO
IGOR PEREIRA TORRES(OAB:
278781/SP)
ADVOGADO
ANDRE LUIS RODRIGUES
GONCALVES(OAB: 317659-D/SP)
RECORRENTE
VIRGOLINO DE OLIVEIRA S/A ACUCAR E ALCOOL
ADVOGADO
EDUARDO MONTENEGRO
DOTTA(OAB: 155456/SP)
ADVOGADO
IGOR PEREIRA TORRES(OAB:
278781/SP)
ADVOGADO
ANDRE LUIS RODRIGUES
GONCALVES(OAB: 317659-D/SP)
RECORRIDO
VIRGOLINO DE OLIVEIRA S/A ACUCAR E ALCOOL
ADVOGADO
EDUARDO MONTENEGRO
DOTTA(OAB: 155456/SP)
ADVOGADO
IGOR PEREIRA TORRES(OAB:
278781/SP)
ADVOGADO
ANDRE LUIS RODRIGUES
GONCALVES(OAB: 317659-D/SP)
RECORRIDO
AGROPECUARIA NOSSA SENHORA
DO CARMO S/A
ADVOGADO
EDUARDO MONTENEGRO
DOTTA(OAB: 155456/SP)
ADVOGADO
IGOR PEREIRA TORRES(OAB:
278781/SP)
ADVOGADO
ANDRE LUIS RODRIGUES
GONCALVES(OAB: 317659-D/SP)
RECORRIDO
ADAO RONALDO DE LIMA
ADVOGADO
FABRICIO ORAVEZ PINCINI(OAB:
248117/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
Campinas-SP, 26 de setembro de 2017.
- VIRGOLINO DE OLIVEIRA S/A - ACUCAR E ALCOOL
EDMUNDO FRAGA LOPES
PODER JUDICIÁRIO
Desembargador do Trabalho
Vice-Presidente Judicial
/fpc
Código para aferir autenticidade deste caderno: 113393
JUSTIÇA DO TRABALHO