2325/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Outubro de 2017
7160
Acórdão
Processo Nº AP-0065800-52.2009.5.15.0022
Relator
ANTONIO FRANCISCO
MONTANAGNA
AGRAVANTE
BEEF SNACKS DO BRASIL
INDUSTRIA E COMERCIO DE
ALIMENTOS S.A.
ADVOGADO
ADAUTO LUIZ SIQUEIRA(OAB:
103788/SP)
AGRAVADO
FERNANDO QUEIROZ FALANGA
ADVOGADO
LUCAS RAMOS TUBINO(OAB:
202142/SP)
Relatório
Intimado(s)/Citado(s):
- BEEF SNACKS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE
ALIMENTOS S.A.
Inconformada com a r. decisão, ID d43ae5d, que julgou
PODER JUDICIÁRIO
improcedentes os embargos à execução, interpôs agravo de petição
JUSTIÇA DO TRABALHO
a executada, ID 86b0d0c, alegando inaplicabilidade do artigo 523, §
1º, do CPC, no Processo do Trabalho.
Contraminuta, ID 3173890.
Dispensada a remessa dos autos à Procuradoria Regional do
Identificação
Trabalho, nos termos do artigo 110 e 111 do Regimento Interno do
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.
É o relatório.
PROCESSO nº 0065800-52.2009.5.15.0022 (AP)
AGRAVANTE: BEEF SNACKS DO BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO DE ALIMENTOS S.A.
AGRAVADO: FERNANDO QUEIROZ FALANGA
Fundamentação
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE MOGI MIRIM
JUIZ SENTENCIANTE: PATRICIA GLUGOVSKIS PENNA
MARTINS
RELATOR: ANTONIO FRANCISCO MONTANAGNA
hago
VOTO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 111626