TRT15 12/07/2017 -Fc. 581 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2268/2017
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Julho de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
581
Publique-se e intime-se.
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Campinas-SP, 8 de junho de 2017.
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 31/03/2017; recurso
EDMUNDO FRAGA LOPES
apresentado em 17/04/2017).
Desembargador do Trabalho
Regular a representação processual (nos termos da Súmula 436,
Vice-Presidente Judicial
item I/TST).
Edital
Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA /
TOMADOR DE SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO / ENTE
PÚBLICO.
Processo Nº RO-0012111-47.2015.5.15.0034
Relator
HELENA ROSA MONACO DA SILVA
LINS COELHO
RECORRENTE
MEBRAS METAIS DO BRASIL LTDA
ADVOGADO
ADELMO DO VALLE SOUZA
LEAO(OAB: 130338/SP)
RECORRENTE
ROBERTO CESAR PEREIRA
FERRARI
ADVOGADO
JOAO BATISTA TESSARINI(OAB:
141066/SP)
ADVOGADO
MARCELA MARIO TESSARINI(OAB:
354901/SP)
RECORRIDO
MEBRAS METAIS DO BRASIL LTDA
ADVOGADO
ADELMO DO VALLE SOUZA
LEAO(OAB: 130338/SP)
RECORRIDO
ROBERTO CESAR PEREIRA
FERRARI
ADVOGADO
JOAO BATISTA TESSARINI(OAB:
141066/SP)
ADVOGADO
MARCELA MARIO TESSARINI(OAB:
354901/SP)
No que se refere ao tema em destaque, inviável o recurso, uma vez
Intimado(s)/Citado(s):
- ROBERTO CESAR PEREIRA FERRARI
que a recorrente transcreveu o acórdão na íntegra sem indicar
especificamente o
trecho da decisão recorrida objeto da insurgência, conforme exige o
PODER JUDICIÁRIO
art. 896, §
JUSTIÇA DO TRABALHO
1º-A, I, da CLT.
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 108902
Fundamentação