TRT15 05/06/2017 -Fc. 4944 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2241/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Junho de 2017
natureza das parcelas conforme art. 28, Lei 8.212/91.
4944
Em 2 de Junho de 2017.
A parte reclamada deverá comprovar nos autos os recolhimentos
OTÁVIO LUCAS DE ARAÚJO RANGEL
das contribuições previdenciárias e do imposto de renda devido, os
Juiz do Trabalho Substituto
Sentença
quais deverão ser deduzidos do montante apurado em favor do
reclamante, onde cabíveis, conforme Provimentos 02/93, 01/96 e
03/05, da CGJT e Súmula 368 do TST.
Custas processuais pela reclamada no valor de R$ 80,00,
calculadas sobre o valor de R$ 4.000,00 arbitrado provisoriamente à
Processo Nº RTOrd-0010228-64.2017.5.15.0141
AUTOR
MARLI OLIVEIRA MOREIRA
ADVOGADO
RENATO MACEDO ZEFERINO(OAB:
137104/SP)
RÉU
MUNICÍPIO DE MOCOCA
ADVOGADO
LUCIANA MARIA CATALANI(OAB:
159580/SP)
condenação.
Expeça-se alvará para levantamento de FGTS.
Intimado(s)/Citado(s):
- MARLI OLIVEIRA MOREIRA
- MUNICÍPIO DE MOCOCA
Intimem-se as partes.
Mococa, 29 de maio de 2017.
OTÁVIO LUCAS DE ARAÚJO RANGEL
Juiz do Trabalho
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Despacho
Processo Nº RTOrd-0010218-54.2016.5.15.0141
AUTOR
MAURO GARCIA
ADVOGADO
JOAO OSMIR BENTO(OAB:
105874/SP)
RÉU
ANTONIO CARLOS ESTEVAN
CEREJO (SITIO NOSSA SENHORA
APARECIDA)
ADVOGADO
JOAO FELIPE CONTIN
REMIGIO(OAB: 341831/SP)
VARA DO TRABALHO DE MOCOCA/SP
TERMO DE AUDIÊNCIA
0010228-64.2017.5.15.0141
Intimado(s)/Citado(s):
- MAURO GARCIA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Aos 31/05/2017, às 15h25, no processo da reclamação trabalhista envolvendo as partes: MARLI OLIVEIRA MOREIRA, reclamante, e
Processo: 0010218-54.2016.5.15.0141
MUNICÍPIO DE MOCOCA, reclamado - foi proferida, pelo Juiz do
AUTOR: MAURO GARCIA
Trabalho Evandro Eduardo Maglio, a seguinte:
RÉU: ANTONIO CARLOS ESTEVAN CEREJO (SITIO NOSSA
SENHORA APARECIDA)
SENTENÇA
OLAR/acclb
RELATÓRIO
DESPACHO
MARLI OLIVEIRA MOREIRA, qualificada em "21e1021", ajuizou,
em 01/03/2017, reclamação trabalhista em face de MUNICÍPIO DE
Intime-se o reclamante para que promova a notificação do
MOCOCA, alegando, em suma: histórico; dos equivocados
respectivo espólio do réu, e quem for o sucessor e, se for o caso, os
aumentos salariais mediante abonos incorporados; dos abonos
herdeiros, conforme inciso I, parágrafo 2º , do art. 313, do CPC
instituídos pelas leis complementares 379/2011, 406/2012 e
420/2012; do incidente de uniformização de jurisprudência; dos
prejuízos da reclamante; dos honorários advocatícios; requerimento
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