TRT15 02/06/2017 -Fc. 7082 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2240/2017
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Junho de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
7082
- MUNICIPIO DE SOROCABA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Rua Ministro Coqueijo Costa, 61, Boa Vista, SOROCABA - SP CEP: 18013-550
Processo: 0011113-02.2016.5.15.0016
AUTOR: MARIA DE LOURDES GARCIA MACHADO
TEL.: (15) 32281263 - EMAIL: saj.2vt.sorocaba@trt15.jus.br
RÉU: ERJ ADMINISTRACAO E RESTAURANTES DE EMPRESAS
LTDA e outros
PROCESSO: 0011097-19.2014.5.15.0016
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
SENTENÇA
AUTOR: HELENA RICARTE DA SILVA
RÉU: LINHANYL S A LINHAS PARA COSER
Vistos, etc..
DECISÃO PJe-JT
I - RELATÓRIO
MARIA DE LOURDES GARCIA MACHADO, qualificada na exordial,
Vistos etc.
HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes para que
produza seus regulares efeitos jurídicos.
Acolho a discriminação de verbas apresentada pelas partes, sendo
que a reclamada já efetivou o recolhimento previdenciário devido.
Diante do valor dos recolhimentos previdenciários, desnecessária a
intimação da união nos termos da Portaria MF 582/2013.
ajuizou Reclamação Trabalhista em face de ERJ ADMINISTRAÇÃO
E RESTAURANTES DE EMPRESAS LTDA e MUNICÍPIO DE
SOROCABA. Pretendeu a condenação das Reclamadas (sendo a
segunda de forma subsidiária) no pagamento das verbas rescisórias
especificadas na exordial, além de multa de 40% do FGTS, multas
normativas, multas dos arts. 467 e 477 da CLT e benefícios da
Justiça Gratuita, enfim tudo conforme relatado e vindicado na
Custas já satisfeitas.
exordial. Deu à causa o valor de R$ 55.000,00, juntando procuração
Intimem-se as partes.
Dê-se baixa e arquivem-se os autos.
SOROCABA, 1 de Junho de 2017.
e documentos.
Audiência realizada em 10/05/2017. Ausentes injustificadamente as
Reclamadas. Não obstante, recebidas as defesas escritas
TONY EVERSON SIMÃO CARMONA
JUIZ DO TRABALHO SUBSTITUTO
Sentença
Processo Nº RTOrd-0011113-02.2016.5.15.0016
MARIA DE LOURDES GARCIA
MACHADO
ADVOGADO
SIMONE FERRAZ DE ARRUDA(OAB:
201753/SP)
RÉU
ERJ ADMINISTRACAO E
RESTAURANTES DE EMPRESAS
LTDA
ADVOGADO
IVAN FURLAN(OAB: 222755/SP)
RÉU
MUNICIPIO DE SOROCABA
ADVOGADO
RUY ELIAS MEDEIROS
JUNIOR(OAB: 115403/SP)
AUTOR
Intimado(s)/Citado(s):
- ERJ ADMINISTRACAO E RESTAURANTES DE EMPRESAS
LTDA
- MARIA DE LOURDES GARCIA MACHADO
constantes dos autos. Ato contínuo, houve interrogatório da
Reclamante.
Seguiu manifestação obreira em sede de réplica.
Sem a necessidade de outras provas, restou encerrada a instrução
processual.
Razões finais remissivas.
Inconciliados.
II - FUNDAMENTAÇÃO
DA CONFISSÃO FICTA
Em razão da ausência das Reclamadas na Audiência Inicial, para a
qual foram regularmente intimadas a comparecer, sob pena de
revelia e confissão quanto a matéria de fato, aplico-lhes a confissão
ficta, na forma do Artigo 844 da CLT e Súmula 74, item I, do TST.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 107686