TRT15 04/05/2017 -Fc. 15894 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2219/2017
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Maio de 2017
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
15894
ALESSANDRA MORAIS BRAVO(OAB:
307517/SP)
CONDOMINO ABAETE 09
ANTONIO GONZALEZ DOS SANTOS
FILHO(OAB: 223291/SP)
RÉU
ADVOGADO
ALDO RODRIGUES VITORINO, reclamante, devidamente
Intimado(s)/Citado(s):
qualificado nos autos, propôs reclamação trabalhista em face de
- CONDOMINO ABAETE 09
SOCIS CONSERVACAO PATRIMONIAL LTDA - EPP (1ª ré),
CONDOMINO ABAETE 09 (2ª ré) e CONDOMINIO RESIDENCIAL
CAMPO DAS GARDENIAS (3ª ré), objetivando os pedidos
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
elencados em petição inicial. Atribuiu à causa o valor de R$
50.231,64.
A 1ª reclamada esteve ausente à audiência inicial, sendo
considerada revel e confessa quanto à matéria de fato.
Conciliação prejudicada.
Fundamentação
As 2ª e 3ª reclamadas firmaram acordo para sua exclusão da lide,
devidamente homologado.
Produzida prova pericial para a constatação de trabalho em
condições perigosas.
Não houve produção de provas orais.
Encerrada a instrução processual.
Razões finais remissivas pelo autor e frustrada proposta final
conciliatória.
É o breve relatório.
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
II- FUNDAMENTAÇÃO
JUSTIÇA DO TRABALHO - 15ª REGIÃO
11ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS/SP
PROCESSO:0011554-63.2015.5.15.0130
Revelia
Ressalva-se que mesmo incorrendo em revelia e pena de confissão,
não se aplicam de forma absoluta os efeitos do art. 344, do CPC,
observando-se, contudo, os elementos de convicção constantes da
documentação nos presentes autos.
SENTENÇA
I - RELATÓRIO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 106673