2212/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Abril de 2017
Notificação
Processo Nº RTSum-0011844-37.2015.5.15.0079
AUTOR
DOVANIL ANTONIO FILHO
ADVOGADO
MIRIAM PAULA RIBEIRO
NOGUEIRA(OAB: 336796/SP)
ADVOGADO
ROGERIO LUIZ MELHADO(OAB:
242876/SP)
ADVOGADO
CLAUDEMIR APARECIDO
VASILCEAC(OAB: 222718/SP)
RÉU
J.G.F. DA SILVA CARPINTARIA - ME
RÉU
BRADO LOGISTICA S.A.
ADVOGADO
LUIZ DO NASCIMENTO LIMA(OAB:
24576/PR)
RÉU
ENGEARK CONSTRUTORA LTDA
EPP, CNPJ/MF. 67.146.894/0001-01
ADVOGADO
JOAO LUIZ ULTRAMARI(OAB:
34995/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
1788
Cumpra-se o v. Acórdão.
Atente a Secretaria que a reclamada J.G.F. DA SILVA
CARPINTARIA ME responde de forma solidária à reclamada
ENGEARK CONSTRUTORA LTDA EPP; já a reclamada BRADO
LOGÍSTICA S.A., responde de forma subsidiária.
Apresente a reclamada ENGEARK CONSTRUTORA seus cálculos
no prazo de 15 dias, observando o disposto nos §§ 1-A e 1-B, artigo
879, da CLT, quanto à especificação dos valores das contribuições
previdenciárias (parte empregado e parte empresa).
Apresentados, e independentemente de nova notificação, vista à
- DOVANIL ANTONIO FILHO
parte contrária para, querendo, apresentar impugnação específica e
fundamentada, no prazo preclusivo de 10 dias.
PODER JUDICIÁRIO
Inerte a reclamada, ou havendo divergência entre os cálculos das
JUSTIÇA DO TRABALHO
partes, torne o processo concluso para deliberações acerca da
necessidade de designação de perícia contábil.
Em 18 de Abril de 2017.
Fundamentação
Notificação
Processo: 0011844-37.2015.5.15.0079
AUTOR: DOVANIL ANTONIO FILHO
RÉU: ENGEARK CONSTRUTORA LTDA EPP, CNPJ/MF.
67.146.894/0001-01 e outros (2)
Processo Nº RTSum-0011844-37.2015.5.15.0079
AUTOR
DOVANIL ANTONIO FILHO
ADVOGADO
MIRIAM PAULA RIBEIRO
NOGUEIRA(OAB: 336796/SP)
ADVOGADO
ROGERIO LUIZ MELHADO(OAB:
242876/SP)
ADVOGADO
CLAUDEMIR APARECIDO
VASILCEAC(OAB: 222718/SP)
RÉU
J.G.F. DA SILVA CARPINTARIA - ME
RÉU
BRADO LOGISTICA S.A.
ADVOGADO
LUIZ DO NASCIMENTO LIMA(OAB:
24576/PR)
RÉU
ENGEARK CONSTRUTORA LTDA
EPP, CNPJ/MF. 67.146.894/0001-01
ADVOGADO
JOAO LUIZ ULTRAMARI(OAB:
34995/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
lcon
- ENGEARK CONSTRUTORA LTDA EPP, CNPJ/MF.
67.146.894/0001-01
DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Ciência às partes do retorno do processo do E. Regional.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 106373