TRT15 21/02/2017 -Fc. 530 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2174/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Fevereiro de 2017
530
Campinas-SP, 16 de novembro de 2016.
GISELA RODRIGUES MAGALHÃES DE ARAUJO E MORAES
RO-0010055-32.2015.5.15.0037 - 6ª Câmara
Desembargadora do Trabalho
RECURSO DE REVISTA
Vice-Presidente Judicial
Recorrente(s): FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA SP
Advogado(a)(s): RODRIGO DALLA DÉA SMANIA (SP - 180822)
Edital
Processo Nº RO-0010055-32.2015.5.15.0037
Relator
FABIO ALLEGRETTI COOPER
RECORRENTE
WILSON SANTOS DA SILVA
ADVOGADO
GLEDSON RODRIGUES DE
MORAES(OAB: 258730-D/SP)
RECORRENTE
FUNDACAO CENTRO DE
ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
AO ADOLESCENTE - FUNDACAO
CASA - SP
ADVOGADO
RODRIGO DALLA DÉA SMANIA(OAB:
180822/SP)
RECORRIDO
WILSON SANTOS DA SILVA
ADVOGADO
GLEDSON RODRIGUES DE
MORAES(OAB: 258730-D/SP)
RECORRIDO
FUNDACAO CENTRO DE
ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
AO ADOLESCENTE - FUNDACAO
CASA - SP
ADVOGADO
RODRIGO DALLA DÉA SMANIA(OAB:
180822/SP)
CUSTUS LEGIS
Ministério Público do Trabalho - PJ
Recorrido(a)(s): WILSON SANTOS DA SILVA
Advogado(a)(s): GLEDSON RODRIGUES DE MORAES (SP 258730)
Interessado(a)(s): Ministério Público do Trabalho - PJ
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Intimado(s)/Citado(s):
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 02/09/2016; recurso
- WILSON SANTOS DA SILVA
apresentado em 08/09/2016).
Regular a representação processual (nos termos da Súmula 436,
PODER JUDICIÁRIO
item I/TST).
JUSTIÇA DO TRABALHO
Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Fundamentação
DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 104561