1936/2016
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Março de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
4847
ser incluídos os reclamantes que não compareceram
WALTER GONÇALVES
(arquivamento) ou reclamadas
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Notificação
que obtiveram como solução da lide, a Extinção do Feito, a
Improcedência, etc. Os
advogados não credenciados no Pje-JT da 15ª Região não deverão
ser incluídos,
ficando a cargo dos mesmos sua posterior habilitação.
É vedado o peticionamento nos autos físicos, sendo nula qualquer
petição
protocolizada a partir desta data, que serão arquivadas em pasta
própria.
De toda forma, os autos permanecerão em Secretaria APENAS E
TÃO SOMENTE
para consulta e carga que poderá ser feita pelos advogados
cadastrados no
sistema informatizado (SAP1G) até a presente data.
No prazo de 30 dias, preclusivo, as partes, através de seus
advogados constituídos
no PJe, poderão manifestar-se se tem interesse em manter a
guarda de algum
documento original juntados pelas mesmas nos autos físicos.
Intime-se a(s) reclamada(s) para que apresente(m) seus cálculos de
liquidação, no
prazo de 30 dias, discriminando os valores devidos ao INSS,
Processo Nº RTOrd-0010110-24.2016.5.15.0109
AUTOR
CARLOS ALBERTO PAULINO DE
CASTRO FILHO
ADVOGADO
MAICON MATTOS ARAUJO(OAB:
261697/SP)
ADVOGADO
RODRIGO RODOLPHO TAVARES
ALVES(OAB: 148003/SP)
ADVOGADO
RODRIGO HERNANDES
MORENO(OAB: 201124/SP)
ADVOGADO
ANTONIO HERNANDES
MORENO(OAB: 14884/SP)
ADVOGADO
RAQUEL RAMOS HERNANDES
MORENO(OAB: 343868/SP)
ADVOGADO
MARCIO MOLINA MATEUS(OAB:
148169/SP)
ADVOGADO
MURIEL BORIN(OAB: 321499-D/SP)
ADVOGADO
FABIO LEITE DE OLIVEIRA(OAB:
168672/SP)
ADVOGADO
DANILO GOMES MARTINS(OAB:
322744/SP)
RÉU
REGINALDO CARDOSO DA SILVA
RÉU
LAERCIO ANTONIO ALVES
RÉU
ROBERTO DUARTE
RÉU
CLAUDINEI RODRIGUES DOS
SANTOS COMERCIO - ME
RÉU
LUIZ CARLOS SOLA
RÉU
CLAUDINEI RODRIGUES DOS
SANTOS
RÉU
MSA CONSTRUTORA LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS ALBERTO PAULINO DE CASTRO FILHO
observando os
critérios estabelecidos na legislação previdenciária, nos termos do
DATA DA DISPONIBILIZAÇÃO: 11/03/2016
art. 879,
DATA DA PUBLICAÇÃO:14/03/2016
parágrafo 4º, da CLT. A apuração do imposto de renda, se houver
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
incidência,
Justica do Trabalho - 15 Região
deverá observar a instrução normativa 1.127 da Receita Federal do
3ª Vara do Trabalho de Sorocaba
Brasil.
Rua Ministro Coqueijo Costa, 61, Boa Vista, SOROCABA - SP CEP: 18013-550
Tendo em vista a liminar concedida pelo Supremo Tribunal Federal
-
suspendendo
os efeitos da decisão proferida pelo Tribunal Superior do Trabalho
que determinou
a substituição dos índices de correção monetária aplicada aos
Destinatário:
débitos trabalhistas,
Nome: CARLOS ALBERTO PAULINO DE CASTRO FILHO
deverá incidir a Taxa Referencial Diária (TRD) para atualização dos
Endereço: RUA ORELIO SABADIN , 715, JARDIM SANTA
débitos.
BARBARA, SOROCABA - SP - CEP: 18053-371
Cumprido, intime-se o(a) reclamante para que se manifeste no
prazo de 30 dias,
sobre os cálculos apresentados.
NOTIFICAÇÃO EM PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO (PJe)
No silêncio ou negativa da(s) reclamada(s), designe-se perícia
Processo: 0010110-24.2016.5.15.0109 - Processo PJe-JT
contábil, com fixação
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
dos honorários às sua expensas.
Autor: CARLOS ALBERTO PAULINO DE CASTRO FILHO
Sorocaba, 07/03/2016.
Réu: CLAUDINEI RODRIGUES DOS SANTOS COMERCIO - ME e
Código para aferir autenticidade deste caderno: 93674