TRT15 06/07/2015 -Fc. 1056 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
1763/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Julho de 2015
acerca dos cálculos apresentados pela reclamada, em consonância
1056
DECISÃO PJe-JT
com o despacho de ID: 1d854ec.
Notificação
Processo Nº RTOrd-0010055-41.2015.5.15.0131
AUTOR
ANDERSON AZEVEDO DA SILVA
ADVOGADO
priscila de souza e jorge leite(OAB:
168951/SP)
ADVOGADO
MARINA DE SOUZA E JORGE
LEITE(OAB: 190289-D/SP)
RÉU
GOIS ELETRICA E CONSTRUCAO
LTDA - ME
RÉU
União - AGU/PSU Campinas
Vistos etc.
Vistos, etc...
1. Por consentâneos com a coisa julgada, HOMOLOGO as contas
do Perito, fls:ID:c7fa61c, inclusive quanto à apuração do
imposto de renda na forma da Instrução Normativa RFB nº
1.127/2011 c/c a Súmula nº 26 do TRT-15ª Região, não havendo
valores a serem retidos a esse título neste feito.
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDERSON AZEVEDO DA SILVA
2. Fixo o valor bruto da condenação em R$ 1.930,18 (mil
novecentos e trinta reais e dezoito centavos), atualizado até
Data de Disponibilização: 06/07/2015
12/06/2015, composto pelas rubricas abaixo elencadas.Todos os
Data de Publicação: 07/07/2015
valores deverão ser atualizados e acrescidos de juros até a data
do efetivo pagamento:
DESTINATÁRIO:
AO ADVOGADO DO RECLAMANTE:
• Principal líquido : R$ 923,83
• JUROS: R$ 145,87
Fica V. Sa. intimada do despacho ID 810352e
Notificação
Processo Nº RTOrd-0010082-92.2013.5.15.0131
AUTOR
JOSE CARLOS LOMAR
ADVOGADO
HENRIQUE MACHADO
FERREIRA(OAB: 223414)
AUTOR
Instituto Nacional de Seguridade Social
- INSS - PGF/PSF Campinas
RÉU
MAXXOR DO BRASIL
IMPORTADORA E EXPORTADORA
DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
LTDA.
ADVOGADO
MARIA EUNICE FURUKAVA(OAB:
71395)
• INSS empregado: R$
• INSS reclamada: R$ 32,80
• Honorários Periciais Contábeis: R$ 807,45
• Custas: R$ 20,23
1. As contribuições previdenciárias, deverão ser recolhidas pela
reclamada por meio de guia e código próprios, mediante
comprovação nos autos, no mesmo prazo de pagamento do
valor exequendo.
2. Assim sendo, intime-se a reclamada para o pagamento no prazo
Data de Disponibilização: 03/07/2015
de 15 dias, conforme dispõe o art. 475-J do CPC. Esse
Data de Publicação: 06/07/2015
recolhimento deverá ser realizado por meio de guia e código
próprios, comprovado nos autos em até 5 dias após o término do
prazo para pagamento ora deferido à reclamada.
DESTINATÁRIO:
AO ADVOGADO DA RECLAMADA:
3. Na inércia da reclamada, presumindo-se a ausência de ânimo
para a quitação do seu débito e, como medida de efetividade no
Fica V. Sa. intimada do despacho id 77cfaa0
Notificação
Processo Nº RTSum-0010260-07.2014.5.15.0131
AUTOR
CAROLINA MUNIZ CORREA DE
OLIVEIRA SANTOS
ADVOGADO
RICARDO VALENTIM MOTTA(OAB:
100143)
RÉU
JULIO CESAR ALMEIDA PEDROSO ME
ADVOGADO
GIULIANO GUERREIRO
GHILARDI(OAB: 154499)
cumprimento das decisões judiciais, EXECUTE-SE, iniciando-se
pelo BACENJUD. Restando infrutífera a tentativa, expeça-se
certidão para saneamento e inclua-se no BNDT, dando ciência à
executada.
4. Não logrando êxito na constrição de valores, DESCONSIDERESE a personalidade jurídica da 1ª reclamada, com supedâneo no
art. 28 do Código de Defesa do Consumidor cc. art. 50 do CC e
arts. 592, II e 596, do CPC, de aplicação subsidiária em sede
Data de Disponibilização: 03/07/2015
trabalhista (art.769 da CLT), incluindo o(s) sócio(s) no polo
Data de Publicação: 06/07/2015
passivo.
DESTINATÁRIO:
5. Considerando o fato de que já houve determinação acima de
AO ADVOGADO DA RECLAMADA:
aplicação da multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC, não
Fica V. Sa. intimada da decisão ID d1d3806, colacionada abaixo:
vislumbro amparo legal para uma segunda aplicação da mesma
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