TRT15 18/09/2014 -Fc. 566 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
1562/2014
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Setembro de 2014
João de Sousa 29.Elisnei Fabre de Souza 30.Fernando Gaspar
31.Fernando Juliano de Castro 32.Francisco Audizio da Silva
33.Francisco Carlos de Campos 34.Francisco Xavier Bettiol
35.Genivaldo Rodrigues do Nascimento 36.Henrique Donisete de
Lima Artero 37.Hermenson Gimenez 38.Jair Aparecido de
Souza 39.Jair de Oliveira Francelino 40.Jeferson de Oliveira
41.João Batista Coelho 42.João Batista Domingues 43.João
Joaquim de Oliveira 44.João Maria Gabriel Filho 45.João Polibio
Vilela 46.João Saudino 47.Joel Cristino Vaz 48.José Antonio
dos Santos 49.José Braz de Sousa 50.José Carlos Aparecido
Bozelli 51.José Carlos Rodrigues 52.José Daniel de Lima
53.José Donizete da Silva 54.José Grizoste Bispo 55.José
Martins Veloso 56.José Mauri Bueno 57.José Paulino da Silva
Filho 58.José Pereira da Silva Júnior 59.José Rildo Abreu dos
Anjos 60.José Roberto Marins de Camargo 61.Luiz Salvador
Marques 62.Manoel Messias dos Santos 63.Marco Antonio
Augusto 64.Marcos Antonio de Castro 65.Marcos Antonio Elias
66.Mauro Alves Martins 67.Miguel Luiz Garcia 68.Nelson
Galdino 69.Nelson João de Oliveira 70.Nivaldo Bento de
Sant´Ana 71.Odair da Silva 72.Pedro Gabriel 73.Pedro Gomes
Pedroza 74.Pedro José da Silva 75.Renato de Oliveira
76.Sergio Romancini 77.Valdeci de Moura de Araújo 78.Willian
Dallara 79.Zaldivar Dissério 80.Zualdo Rodrigues
Advogado(a)(s): 1.Mario Dotta Júnior (SP - 33887) 2.Pierre
Siliprandi Bozzo (SP - 105074) 3.Valdemar Batista da Silva (SP 79733) 4.Valdemar Batista da Silva (SP - 79733) 5.Valdemar
Batista da Silva (SP - 79733) 6.Valdemar Batista da Silva (SP 79733) 7.Valdemar Batista da Silva (SP - 79733) 8.Valdemar
Batista da Silva (SP - 79733) 9.Valdemar Batista da Silva (SP 79733) 10.Valdemar Batista da Silva (SP - 79733) 11.Valdemar
Batista da Silva (SP - 79733) 12.Valdemar Batista da Silva (SP 79733) 13.Valdemar Batista da Silva (SP - 79733) 14.Valdemar
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Batista da Silva (SP - 79733) 21.Valdemar Batista da Silva (SP 79733) 22.Valdemar Batista da Silva (SP - 79733) 23.Valdemar
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Batista da Silva (SP - 79733) 36.Valdemar Batista da Silva (SP 79733) 37.Valdemar Batista da Silva (SP - 79733) 38.Valdemar
Batista da Silva (SP - 79733) 39.Valdemar Batista da Silva (SP 79733) 40.Valdemar Batista da Silva (SP - 79733) 41.Valdemar
Batista da Silva (SP - 79733) 42.Valdemar Batista da Silva (SP 79733) 43.Valdemar Batista da Silva (SP - 79733) 44.Valdemar
Batista da Silva (SP - 79733) 45.Valdemar Batista da Silva (SP 79733) 46.Valdemar Batista da Silva (SP - 79733) 47.Valdemar
Batista da Silva (SP - 79733) 48.Valdemar Batista da Silva (SP 79733) 49.Valdemar Batista da Silva (SP - 79733) 50.Valdemar
Batista da Silva (SP - 79733) 51.Valdemar Batista da Silva (SP 79733) 52.Valdemar Batista da Silva (SP - 79733) 53.Valdemar
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Código para aferir autenticidade deste caderno: 78825
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Batista da Silva (SP - 79733) 60.Valdemar Batista da Silva (SP 79733) 61.Valdemar Batista da Silva (SP - 79733) 62.Valdemar
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Batista da Silva (SP - 79733) 72.Valdemar Batista da Silva (SP 79733) 73.Valdemar Batista da Silva (SP - 79733) 74.Valdemar
Batista da Silva (SP - 79733) 75.Valdemar Batista da Silva (SP 79733) 76.Valdemar Batista da Silva (SP - 79733) 77.Valdemar
Batista da Silva (SP - 79733) 78.Valdemar Batista da Silva (SP 79733) 79.Valdemar Batista da Silva (SP - 79733) 80.Valdemar
Batista da Silva (SP - 79733) PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 25/04/2014; recurso
apresentado em 05/05/2014). Regular a representação processual.
Desnecessário o preparo (Súmula 86/TST). PRESSUPOSTOS
INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO /
Liquidação/Cumprimento/Execução / Fraude à Execução.
ANULAÇÃO DA ARREMATAÇÃO No que se refere ao tema em
debate, o v. acórdão se fundamentou no conjunto fático-probatório e
não violou, de forma direta e literal, os dispositivos constitucional e
legal apontados. Assim, inadmissível o recurso, pelo teor da
Súmula 126 do C. TST e pela ausência dos requisitos exigidos pela
alínea "c" do art. 896 da CLT. CONCLUSÃO DENEGO seguimento
ao recurso de revista. Publique-se e intime-se. Campinas, 02 de
setembro de 2014. HENRIQUE DAMIANO - Desembargador do
Trabalho Vice-Presidente Judicial"
A VISTA DOS AUTOS SE DARÁ POR CONSULTA AO
PROCESSO PRINCIPAL NA PÁGINA DO TRIBUNAL NA
INTERNET, ACESSANDO AS IMAGENS DISPONÍVEIS NO
"VISUALIZADOR DE DOCUMENTOS" - Ato Regulamentar
GP/VPJ/CR nº 01/2011, exceto os autos que tramitam em
''SEGREDO DE JUSTIÇA'', cujas imagens serão disponibilizadas no
balcão da Secretaria Judiciária.
Processo Nº RO-0000810-53.2010.5.15.0075
Complemento
( Numeração única: 000081053.2010.5.15.0075 RO ) 288 - 5ª
CÂMARA - Recurso Ordinário - Ac.
30911/2014 VARA DO TRABALHO DE
BATATAIS
Recorrente:
Iris Freire Leão
Advogado(a)
Anderson Luiz Scofoni (162434-SP-D Prc.Fls.: 33)(OAB: 162434SPD)
Recorrido:
HSBC Bank Brasil S.A. - Banco
Múltiplo
Advogado(a)
Jorge Donizeti Sanchez (73055-SP-D Prc.Fls.: 144)(OAB: 73055SPD)
DESPACHO: "Recurso de Revista Recorrente(s): Iris Freire Leão
Advogado(a)(s): Anderson Luiz Scofoni (SP - 162434)
Recorrido(a)(s): HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo
Advogado(a)(s): Jorge Donizeti Sanchez (SP - 73055)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão
publicada em 25/04/2014; recurso apresentado em 05/05/2014).
Regular a representação processual. Dispensado o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL
E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de
prestação jurisdicional. Quanto à nulidade do julgado por negativa
de prestação jurisdicional, não há como receber o recurso, porque o
Tribunal manifestou-se explicitamente a respeito da questão
suscitada, não se verificando violação ao art. 93, inciso IX, da
Constituição Federal.
Responsabilidade Civil do
Empregador/Empregado / Indenização por Dano Moral / Valor