TRT14 01/07/2020 -Fc. 293 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região
3006/2020
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Julho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
293
reclamada.
na jusante, quando ia coletá-los, dependendo da quantidade,
….
demorava na água mais de quinze minutos, por todas as
12. PARECER TÉCNICO CONCLUSIVO
cautelas que tinha de adotar dentro do tanque para não se
Após criteriosa avaliação dos autos e vistoria in loco fundamentados
machucar, pois alguns peixes tinham esporas; esclarece ainda que
em avaliações técnicas e científicas conforme a NR-15 –Atividades
o normal, quando coletava peixes dos tanques, era a água ficar um
e Operações Insalubres aprovadas pela Portaria 3.214/78 do
pouco abaixo do joelho, por essa de agora (junho)quando há
Ministério do Trabalho e Emprego, foi possível constatar que o
quantidade maior de peixe, a água ficava sempre acima do joelho;
reclamante Odacir Xavier da Silva, na função de ajudante de
acrescenta que a água ia até a cintura quando entrava no rio,
campo, laborou exposto ao agente insalubre umidade em grau
na montante, para devolver os peixes ao rio Madeira".
médio (20%). Conforme anexo 10da NR 15, durante todo período
A própria preposta da empresa, em audiência, conquanto tenha
em que trabalhou para a reclamada.
afirmado que o nível da água nos tanques de acumulação alcançam
Diante da conclusão da perícia pela insalubridade em grau médio
no máximo 20 cm, mesma altura da bota que os ajudantes de
no trabalho desenvolvido pelo ajudante de campo na prova
campo utilizam, confirmou que estes entram nos tanques para
emprestada, exatamente a função exercida pelo ora reclamante,
coletar os peixes do rio Madeira, na jusante, como também para
competia à reclamada produzir prova nos autos capaz de infirmar as
despejá-los na montante, embora tenha tentado amenizar, sem
conclusões técnicas atestando labor em condições insalubres, o
respaldo em prova testemunhal, que quando não há muitos peixes
que não se desincumbiu.
na jusante o ajudante de campo gasta de cinco a dez minutos para
O reclamante, em depoimento, confirmou o que fora aferido no
coletar os peixes, mas quando tem muito peixe, ele gasta de vinte a
laudo pericial, isto é, que como ajudante de campo, no trabalho de
trinta minutos na coleta. Confira-se:
coleta de peixes na jusante e a reposição deles na montante,
DEPOIMENTO DA PREPOSTA DA RECLAMADA: é funcionária da
mantinha contato com a água do rio Madeira, a ver:
empresa reclamada e trabalha na UHE Jirau; conhece o reclamante
o depoente exercia a função de ajudante de campo para a
pois ele ainda trabalha na empresa exercendo a função Ajudante de
reclamada, pela qual o depoente retirava peixes do rio Madeira de
Campo, auxiliando biólogo no manejo dos peixes de um lugar para
um tanque na jusante (captura) para depois levar para a montante,
outro; é o ajudante de campo que entra na água do rio Madeira,
ou seja, outra parte do rio Madeira; por conta dessa atividade, o
porém, canalizada, para onde são direcionados os peixes, cujo local
depoente adentrava na água do rio Madeira, às vezes cinco a
denomina-se Tanque de Acumulação; é nesse local que o
seis vezes por dia, em que permanecia na água de cinco a
ajudante de campo entra na água para coletar os peixes, cujo
quinze minutos, dependendo da quantidade de peixes que
nível da água alcança no máximo uns 20 cm, pois o limite é o
retirava e que colocava no rio; quando entrava no rio para retirar
tamanho da bota que ele usa; quando o caminhão que conduz
e colocar os peixes, o depoente usava os seguintes EPIs: bota de
os peixes chega na montante para despejá-los no rio, os
borracha, calça de plástico, camisa de manga longa, luvas de
auxiliares têm contato com a água, porém, no mesmo nível que
pagar peixe, óculos de proteção, capacete, protetor solar;
fica no tanto da jusante; esclarece a depoente que a empresa,
quando entrava no rio, o normal era a água bater até a cintura
com o intuito de melhorar as condições de trabalho, reposicionou o
do depoente; declara o depoente que a luva que utilizava não
caminhão na margem do rio da montante, para que os ajudantes de
era impermeável, ou seja, não evitava o contato com a água;
campo não tivessem mais contato com água do rio, ao retirarem os
declara ainda o depoente que com todos esses EPIs (botas,
peixes do caminhão, porque o local onde eles recolocam os peixes
calça, etc), não evitava se molhar, pois a água entrava pelas
no rio, eles não têm contato com a água; esclarece a depoente que
botas".
quando não há muito peixe na jusante, o ajudante de campo leva de
Ao advogado da reclamada, RESPONDEU: nunca foi advertido pela
cinco a dez minutos para coletar os peixes, mas quando tem muito
empresa por estar usando EPIs inadequados ou por não usá-los;
peixe, ele leva de vinte e trinta minutos para coletar os peixes. Nada
não conhece nenhum colega de trabalho que tenha sido advertido
mais"
ou chamado a atenção por isso; declara que na jusante, quando
Não bastasse isso, extrai-se que nos autos 0000725-
coletava os peixes, entrava na água dos tanques, porém, na
07.2019.5.14.0002 a perícia foi realizada in loco, com análise do
montante, quando ia despejar os peixes, entrava na água do
local de trabalho, assim como de todas as informações constantes
rio Madeira; esclarece que na montante levava de cinco a
no processo, inclusive relato pessoal do autor e documentos
quinze minutos dentro d'água para despejar os peixes, porém,
fornecidos pela empresa, além de utilizar equipamentos e técnicas
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