TRT13 10/11/2022 -Fc. 597 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3596/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Novembro de 2022
597
Juiz do Trabalho Titular
NOTIFICAÇÃO
Processo Nº ATOrd-0000704-63.2022.5.13.0031
RENATA RIBEIRO BEZERRA DA
SILVEIRA
ADVOGADO
CARLOS FELIPE XAVIER
CLEROT(OAB: 7636/PB)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
ALVARO VAN DER LEY LIMA
NETO(OAB: 15657/PE)
ADVOGADO
LUANA PAIM SANTANA CARVALHO
DE OLIVEIRA(OAB: 26726/BA)
AUTOR
Fica o Reclamado devidamente notificado acerca da
expedição de RPV, Id. f46ffb2 e 88dc96f, para pagamento no prazo
de 02 (dois) meses, consoante decisão nestes autos.
JOAO PESSOA/PB, 10 de novembro de 2022.
LEIGSON PEREIRA DE ARAUJO COSTA
Intimado(s)/Citado(s):
Assessor
- RENATA RIBEIRO BEZERRA DA SILVEIRA
Processo Nº ATOrd-0000704-63.2022.5.13.0031
RENATA RIBEIRO BEZERRA DA
SILVEIRA
ADVOGADO
CARLOS FELIPE XAVIER
CLEROT(OAB: 7636/PB)
RÉU
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO
ALVARO VAN DER LEY LIMA
NETO(OAB: 15657/PE)
ADVOGADO
LUANA PAIM SANTANA CARVALHO
DE OLIVEIRA(OAB: 26726/BA)
AUTOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ad8cad9
Intimado(s)/Citado(s):
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
III – DISPOSITIVO
ISTO POSTO, declaro a prescrição quanto a eventuais créditos
anteriores a 01/09/2017 e julgo PROCEDENTE a reclamação
PODER JUDICIÁRIO
trabalhista ajuizada por RENATA RIBEIRO BEZERRA DA
JUSTIÇA DO
SILVEIRA em face de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. para
condenar o reclamado a pagar à parte autora, no prazo legal, após
INTIMAÇÃO
intimação (CLT, artigo 832, § 1º), de acordo com a planilha de
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ad8cad9
cálculos em anexo, indenização por danos morais no valor de R$
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
10.000,00, observando-se a Súmula 362 do STJ quanto à aplicação
III – DISPOSITIVO
da correção monetária.
ISTO POSTO, declaro a prescrição quanto a eventuais créditos
Honorários advocatícios, conforme fundamentação.
anteriores a 01/09/2017 e julgo PROCEDENTE a reclamação
Indevidas as contribuições previdenciárias, ante a natureza
trabalhista ajuizada por RENATA RIBEIRO BEZERRA DA
indenizatória da verba deferida.
SILVEIRA em face de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. para
Custas, pela reclamada, conforme planilha de cálculos.
condenar o reclamado a pagar à parte autora, no prazo legal, após
Intimem-se as partes e a União (artigo 832, § 5º, da CLT), nos
intimação (CLT, artigo 832, § 1º), de acordo com a planilha de
termos da Portaria MF nº 582/2013.
cálculos em anexo, indenização por danos morais no valor de R$
10.000,00, observando-se a Súmula 362 do STJ quanto à aplicação
da correção monetária.
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Honorários advocatícios, conforme fundamentação.
Indevidas as contribuições previdenciárias, ante a natureza
indenizatória da verba deferida.
Custas, pela reclamada, conforme planilha de cálculos.
Intimem-se as partes e a União (artigo 832, § 5º, da CLT), nos
termos da Portaria MF nº 582/2013.
Processo Nº CumSen-0000368-59.2022.5.13.0031
EXEQUENTE
GABRIELLA HENRIQUES DA
NOBREGA
ADVOGADO
PABLO JUAN NOBREGA DE SOUSA
DA SILVEIRA(OAB: 17401/PB)
EXECUTADO
ESTADO DA PARAIBA
Intimado(s)/Citado(s):
- GABRIELLA HENRIQUES DA NOBREGA
HUMBERTO HALISON BARBOSA DE CARVALHO E SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 191584