3559/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Setembro de 2022
465
proferido nos autos.
DESPACHO
INTIMAÇÃO
De conformidade com § 2º do Artigo 879 da CLT, intimem-se as
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7bb90f5
partes litigantes, em prazo comum de 08 dias, acerca dos
proferida nos autos.
cálculos elaborados.
DECISÃO: Remeto a apreciação do pedido de assistência Judiciária
Em caso de discordância, deverá a parte apresentar impugnação
Gratuita formulado nas razões do recurso ordinário das partes
fundamentada, com a indicação dos itens e valores objeto da
reclamadas no Id df60436 à instância superior.
discordância, sob pena de preclusão.
Dessa forma, recebo recurso ordinário interposto por
(datado e assinado eletronicamente)
FRANCINALDO MIRANDA DOS SANTOS, mas apenas no efeito
JOAO PESSOA/PB, 15 de setembro de 2022.
devolutivo.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Dê-se ciência ao recorrido para, querendo, apresentar
contrarrazões ao recurso interposto.
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, remetam-se os autos à
Processo Nº ACPCiv-0000250-47.2021.5.13.0022
AUTOR
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
RÉU
EDILSON BELO DA SILVA
ADVOGADO
VALTER DE MELO(OAB: 7994/PB)
RÉU
VALTER DE MELO
ADVOGADO
VALTER DE MELO(OAB: 7994/PB)
RÉU
SIND DOS TRAB NA IND CERAMICA
E OLA DERIVADOS DA PB
ADVOGADO
VALTER DE MELO(OAB: 7994/PB)
RÉU
JOSE FERNANDES VIEIRA
RÉU
COSMO ALVES DA SILVA
RÉU
FRANCINALDO MIRANDA DOS
SANTOS
ADVOGADO
VALTER DE MELO(OAB: 7994/PB)
RÉU
SANDRA SILVANA DO NASCIMENTO
ROLIM
ADVOGADO
VALTER DE MELO(OAB: 7994/PB)
RÉU
FLAVIO ALBERTO SOARES
RÉU
JOSE FRANCISCO FERREIRA DA
SILVA
RÉU
ANTONIO JUSTINO DA SILVA
SOBRINHO
ADVOGADO
FELIPE ANDRE HONORATO
NOBREGA(OAB: 23495/PB)
RÉU
UOSTON LUIS XAVIER DOS
SANTOS
RÉU
JOEFELEI JARDEL LEITE
RÉU
AILTON ALOISIO DA SILVA
RÉU
WINDSON DEOLINDO CARNEIRO
DA SILVA
RÉU
BRUNO FELIX DE LIMA
instância superior.
JOAO PESSOA/PB, 15 de setembro de 2022.
JOSE AIRTON PEREIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000844-61.2021.5.13.0022
AUTOR
PEDRO THIAGO LIMA DE ARAUJO
ADVOGADO
TADEU MENDES VILLARIM(OAB:
16679/PB)
ADVOGADO
ANTONIO DUARTE VASCONCELOS
JUNIOR(OAB: 15130/PB)
RÉU
ANTUNES PALMEIRA LTDA
ADVOGADO
JOSE ANTUNES PALMEIRA(OAB:
51185/PE)
TESTEMUNHA
GENILSON FERREIRA DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- PEDRO THIAGO LIMA DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e1aaa74
proferido nos autos.
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO JUSTINO DA SILVA SOBRINHO
- EDILSON BELO DA SILVA
- FRANCINALDO MIRANDA DOS SANTOS
- SANDRA SILVANA DO NASCIMENTO ROLIM
- SIND DOS TRAB NA IND CERAMICA E OLA DERIVADOS DA
PB
- VALTER DE MELO
DESPACHO
Considerando as alegações da parte reclamada acerca da
decretação da recuperação judicial, expeça-se certidão de
habilitação de crédito, devendo a parte exequente providenciar a
sua habilitação no processo de recuperação judicial nº 004905866.2022.8.17.2001 em trâmite perante a 14ª Vara Cível da cidade
do Recife.
Após, em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da lei nº
PODER JUDICIÁRIO
11.101/2005, suspenda-se a execução trabalhista e aguarde-se em
JUSTIÇA DO
arquivo provisório, pelo período de 2 (dois) anos, o desfecho do
referido processo
Código para aferir autenticidade deste caderno: 188750