TRT13 29/08/2022 -Fc. 900 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3547/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2022
900
“BENEFÍCIO DE ORDEM”;
PODER JUDICIÁRIO
2)Conhecer e rejeitar os embargos de declaração da TECCEL -
JUSTIÇA DO
TECNOLOGIA DA CONSTRUCAO CIVIL E ELETRICA LTDA
quanto à questão de que a obrigação de pagar pelo trabalho em
domingos foi extinta pela compensação de folgas na segunda-feira;
NOTIFICAÇÃO:
3) Não conhecer dos embargos de declaração da TECCEL -
Fica a parte autora intimada, por seu advogado, para se manifestar,
TECNOLOGIA DA CONSTRUCAO CIVIL E ELETRICA LTDA
querendo, sobre os embargos de declaração opostos pela
trazido no tópico “3.2.1. DA JORNADA DE TRABALHO” em que
demandada, no prazo de 05 dias.
impugna os cálculos;
PATOS/PB, 27 de agosto de 2022.
4) Não conhecer dos embargos de declaração da TECCEL RAFAELA NOGUEIRA TRAJANO
TECNOLOGIA DA CONSTRUCAO CIVIL E ELETRICA LTDA
Diretor de Secretaria
trazido no tópico “3.2.2. DAS FÉRIAS DO PERÍODO 2018/2019”
em que impugna os cálculos;
5)Conhecer e acolher os embargos de claratórios da TECCEL TECNOLOGIA DA CONSTRUCAO CIVIL E ELETRICA LTDA
quando à dedução de valores e determinar que os cálculos sejam
refeitos observando-se as deduções dos valores pagos em
contracheques a título de “Verba Cláusula 21º da Convenção” das
horas extras apuradas;
6)Conhecer e acolher os embargos de declaração da TECCEL TECNOLOGIA DA CONSTRUCAO CIVIL E ELETRICA LTDA
quanto à impugnação à proporcionalidade do 13º em 2021, devendo
Processo Nº ATOrd-0000280-81.2022.5.13.0011
AUTOR
ALAN DA SILVA GUEDES
ADVOGADO
ERLI BATISTA DE SA NETO(OAB:
24914/PB)
ADVOGADO
FERNANDA MORAIS DINIZ FELIX
FREITAS(OAB: 19479/PB)
RÉU
SEOGA SANEAMENTO E
CONSTRUCOES LTDA.
ADVOGADO
RODRIGO MORAIS ALVES(OAB:
123845/RJ)
RÉU
CEOGA ENGENHARIA E LOCACOES
LTDA
ADVOGADO
RODRIGO MORAIS ALVES(OAB:
123845/RJ)
TESTEMUNHA
RENATO NUNES ALVES
-se considerar que o serão 3/12 avos para fins dos reflexos das
horas extras, pelo que determino a retificação dos cálculos;
7)Não conhecer dos embargos de declaração quanto à impugnação
Intimado(s)/Citado(s):
- CEOGA ENGENHARIA E LOCACOES LTDA
- SEOGA SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA.
da TECCEL - TECNOLOGIA DA CONSTRUCAO CIVIL E
ELETRICA LTDA quanto ao mês de início considerado para o
adicional de periculosidade;
PODER JUDICIÁRIO
8)Não conhecer dos embargos de declaração quanto à impugnação
JUSTIÇA DO
da TECCEL - TECNOLOGIA DA CONSTRUCAO CIVIL E
ELETRICA LTDA referente aos juros.
Sem custas. Intimem-se. Nada mais.
INTIMAÇÃO
(GJLJMJ/fqc)
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bc700ba
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0130788-96.2014.5.13.0011
AUTOR
FRANCINETE DOS SANTOS
SOARES
ADVOGADO
HEBER TIBURTINO LEITE(OAB:
13675/PB)
RÉU
SOUZA CRUZ LTDA
ADVOGADO
RODRIGO MARINHO CRESPO(OAB:
135204/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCINETE DOS SANTOS SOARES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 187803
LUIZ JACKSON MIRANDA JUNIOR
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000280-81.2022.5.13.0011
AUTOR
ALAN DA SILVA GUEDES
ADVOGADO
ERLI BATISTA DE SA NETO(OAB:
24914/PB)
ADVOGADO
FERNANDA MORAIS DINIZ FELIX
FREITAS(OAB: 19479/PB)
RÉU
SEOGA SANEAMENTO E
CONSTRUCOES LTDA.
ADVOGADO
RODRIGO MORAIS ALVES(OAB:
123845/RJ)
RÉU
CEOGA ENGENHARIA E LOCACOES
LTDA