TRT13 18/05/2022 -Fc. 874 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3474/2022
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Maio de 2022
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
ANTONIO TEOTONIO DE
ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)
ABBC - ASSOCIACAO BRASILEIRA
DE BENEFICENCIA COMUNITARIA
EDU MONTEIRO JUNIOR(OAB:
98688/SP)
THADEU ARAUJO LUNA(OAB:
19549/PB)
ESTADO DA PARAIBA
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
874
bloqueio SISBAJUD;
Não há comprovação nos autos do cumprimento dos alvarás
expedidos conforme ids 1e3552d e 05fe059;
Não consta o número do NIT do exequente nem do CEI dos
executados para que se possa expedir alvará para o recolhimento
das contribuições previdenciárias.
Intimado(s)/Citado(s):
Desta forma:
- ABBC - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BENEFICENCIA
COMUNITARIA
1 - Expeça-se alvarás para complementação dos valores devidos ao
exequente e ao advogado, bem como alvará para o recolhimento
das custas processuais, devendo ser expedidos utilizando-se os
valores constantes no SIF, e observando-se o disposto nos
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
despacho de ids e14fad7 e 7206f35.
2 - Expeça-se ofício à CEF para que informe o efetivo cumprimento
dos alvarás de ids 1e3552d e 05fe059, no prazo de 10 (dez) dias.
INTIMAÇÃO
Obtida a resposta, voltem-me conclusos para deliberar acerca da
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 969f5b9
necessidade de expedição de novos alvarás.
proferido nos autos.
3 - Notifiquem-se as partes para que informem, no prazo de 05
Proceda-se à pesquisa SISBAJUD com a finalidade de obter os
(cinco) dias, o número do NIT do exequente ou CEI do executado,
dados bancários do exequente.
para fins de expedição de alvará para o recolhimento previdenciário.
GUARABIRA/PB, 18 de maio de 2022.
GUARABIRA/PB, 18 de maio de 2022.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0130668-22.2015.5.13.0010
AUTOR
VALDEMAR TEIXEIRA DE PONTES
ADVOGADO
ANTONIO TEOTONIO DE
ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)
RÉU
JOSE CARLOS FERREIRA DE LIMA
ADVOGADO
JANDUIR CARNEIRO DE
BARROS(OAB: 8855/PB)
RÉU
SUENIA SOUSA DOS SANTOS
ADVOGADO
JANDUIR CARNEIRO DE
BARROS(OAB: 8855/PB)
Processo Nº ATOrd-0130668-22.2015.5.13.0010
AUTOR
VALDEMAR TEIXEIRA DE PONTES
ADVOGADO
ANTONIO TEOTONIO DE
ASSUNCAO(OAB: 10492/PB)
RÉU
JOSE CARLOS FERREIRA DE LIMA
ADVOGADO
JANDUIR CARNEIRO DE
BARROS(OAB: 8855/PB)
RÉU
SUENIA SOUSA DOS SANTOS
ADVOGADO
JANDUIR CARNEIRO DE
BARROS(OAB: 8855/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE CARLOS FERREIRA DE LIMA
- SUENIA SOUSA DOS SANTOS
- VALDEMAR TEIXEIRA DE PONTES
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ec53b20
proferido nos autos.
Compulsando os autos, verifica-se que:
Os alvarás de ids 4ad0f2b e d865d23 foram expedidos com valores
menores do que os constantes no demonstrativo de cálculos de id
56c955a, tendo sido expedidos utilizando-se valores constantes no
SIF, em vez dos valores constantes no SISCONDJ, objeto do
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ec53b20
proferido nos autos.
Compulsando os autos, verifica-se que:
Os alvarás de ids 4ad0f2b e d865d23 foram expedidos com valores
menores do que os constantes no demonstrativo de cálculos de id
56c955a, tendo sido expedidos utilizando-se valores constantes no
SIF, em vez dos valores constantes no SISCONDJ, objeto do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 182718