TRT13 11/01/2022 -Fc. 335 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3389/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Janeiro de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
335
O valor da contribuição previdenciária também não é passível de
MARCONES CARVALHO SOUSA
execução, após esgotadas as tentativas por meio dos convênios
Assessor
desta Justiça Especializada, por ser inferior ao piso estabelecido no
art. 1º, inciso II, da mesma Portaria Ministerial.
Isso posto, decide este Juízo DECLARAR A EXTINÇÃO DA
PRESENTE EXECUÇÃO, de ofício, nos termos do art. 924, inciso
IV, do CPC.
Notificações desnecessárias da União, nos termos do art. 2º da
Portaria 839, de13/12/2013, da Procuradoria-Geral Federal,
disciplinadora da aplicação da Portaria 582, de 11/12/2013, do
Ministério da Fazenda.
Exclua-se o executado do BNDT. Após, proceda-se ao
arquivamento definitivo dos autos.
Notifique-se o exequente.
Processo Nº ATOrd-0000228-95.2021.5.13.0019
AUTOR
JOAO BATISTA TRAJANO LEITE
ADVOGADO
MATHEUS DINIZ DANTAS(OAB:
26847/PB)
ADVOGADO
RAMON HENRIQUE BERNADINO
ARAUJO(OAB: 26859/PB)
RÉU
JOAQUIM NETO DE MELO
ADVOGADO
FRANCINILCIA LEITE MELO(OAB:
21754/PB)
RÉU
MARIA DO SOCORRO CARVALHO
DE ARAUJO MELO
ADVOGADO
FRANCINILCIA LEITE MELO(OAB:
21754/PB)
RÉU
MARIA DO SOCORRO CARVALHO
DE ARAUJO MELO
ADVOGADO
FRANCINILCIA LEITE MELO(OAB:
21754/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
- JOAQUIM NETO DE MELO
Juiz do Trabalho Titular
Vara do Trabalho de Itaporanga
Notificação
Processo Nº ATOrd-0000228-95.2021.5.13.0019
AUTOR
JOAO BATISTA TRAJANO LEITE
ADVOGADO
MATHEUS DINIZ DANTAS(OAB:
26847/PB)
ADVOGADO
RAMON HENRIQUE BERNADINO
ARAUJO(OAB: 26859/PB)
RÉU
JOAQUIM NETO DE MELO
ADVOGADO
FRANCINILCIA LEITE MELO(OAB:
21754/PB)
RÉU
MARIA DO SOCORRO CARVALHO
DE ARAUJO MELO
ADVOGADO
FRANCINILCIA LEITE MELO(OAB:
21754/PB)
RÉU
MARIA DO SOCORRO CARVALHO
DE ARAUJO MELO
ADVOGADO
FRANCINILCIA LEITE MELO(OAB:
21754/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DO SOCORRO CARVALHO DE ARAUJO MELO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
NOTIFICAÇÃO
Fica(m) a(s) parte(s) ré(s) notificada(s) a comprovar no prazo de
5(cinco) dias o recolhimento das custas, no valor de R$ 260,00 de
id:bf41501 , sob pena de execução.
ITAPORANGA/PB, 11 de janeiro de 2022.
MARCONES CARVALHO SOUSA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0000240-12.2021.5.13.0019
AUTOR
VIVIANE DINIZ DE SOUSA
ADVOGADO
JAILMA ALVES DE SOUSA(OAB:
15108/PB)
RÉU
EDVANIA ARAUJO GOMES
06809482440
RÉU
MARIA DO SOCORRO COSTA
ALVES
ADVOGADO
MINELI SINFRONIO ALVES(OAB:
28083/PB)
RÉU
IVANILTO DA COSTA VIEIRA - ME
ADVOGADO
CLEBSON WELLINGTON LEITE DE
SOUSA(OAB: 24053/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- IVANILTO DA COSTA VIEIRA - ME
Fica(m) a(s) parte(s) ré(s) notificada(s) a comprovar no prazo de
5(cinco) dias o recolhimento das custas de id:bf41501 , no valor de
R$ 260,00 , sob pena de execução.
ITAPORANGA/PB, 11 de janeiro de 2022.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 176725