TRT13 16/11/2021 -Fc. 86 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3349/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Novembro de 2021
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
86
do Trabalho da 13ª Região para apreciação.
JOAO PESSOA/PB, 12 de novembro de 2021.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4389087
proferida nos autos.
DECISÃO
Arquivem-se provisoriamente os autos, mantendo-se suspensa a
execução, e aguarde-se, até 13/09/2029, o decurso do prazo
prescricional ou a iniciativa da União (Procuradoria Geral Federal),
procedendo-se aos registros necessários.
JOAO PESSOA/PB, 12 de novembro de 2021.
FERNANDO LUIZ DUARTE BARBOZA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0019800-33.2013.5.13.0014
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
RÉU
CERAMICA JURUTI LTDA - ME
ADVOGADO
FLAVIO AUGUSTO PEREIRA(OAB:
9272/PB)
RÉU
OTAVIO ERONIL DA SILVA JUNIOR
ADVOGADO
DIOGENES SALES PEREIRA(OAB:
14934/PB)
ADVOGADO
FLAVIO AUGUSTO PEREIRA(OAB:
9272/PB)
RÉU
ONALDO BARBOSA PEREIRA
ADVOGADO
FLAVIO AUGUSTO PEREIRA(OAB:
9272/PB)
RÉU
DANIELLA BRAZ DA SILVA
RÉU
ARISTOFANES BRAZ DA SILVA
RÉU
ARISTOFANES BRAZ DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- CERAMICA JURUTI LTDA - ME
- ONALDO BARBOSA PEREIRA
- OTAVIO ERONIL DA SILVA JUNIOR
Processo Nº ACum-0135600-80.2006.5.13.0006
SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO
ESTADO DA PARAIBA
ADVOGADO
LISSANDRO DE QUEIROZ
MOTA(OAB: 13379/PB)
ADVOGADO
ANTONIO BARBOSA DE
ARAUJO(OAB: 6053/PB)
AUTOR
SINDICATO DOS AGRONOMOS
VETERINARIOS E ZOOTECNISTAS
DOS ENTES PUBLICOS NO ESTADO
DA PARAIBA SINAVEZ
ADVOGADO
ANTONIO BARBOSA DE
ARAUJO(OAB: 6053/PB)
RÉU
EMPRESA PARAIBANA DE
ABASTECIMENTO E SERVICOS
AGRICOLAS
ADVOGADO
KERCIO DA COSTA SOARES(OAB:
2138/PB)
RÉU
ESTADO DA PARAIBA
TERCEIRO
SECRETARIA DA AGRICULTURA DO
INTERESSADO
ESTADO DA PARAIBA
TERCEIRO
PROCURADORIA DO INSS - JOAO
INTERESSADO
PESSOA/PB.
TERCEIRO
SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO
INTERESSADO
DO ESTADO DA PARAIBA
TERCEIRO
MARIA SONIA DE OLIVEIRA
INTERESSADO
ADVOGADO
PEDRO BERNARDO DA SILVA
NETO(OAB: 7343/PB)
TERCEIRO
LIVANIA MARIA DA SILVA FARIAS
INTERESSADO
TERCEIRO
PROCURADORIA GERAL DO
INTERESSADO
ESTADO
TERCEIRO
INCAL-IND E COM DE ARTEFATOS
INTERESSADO
DE ALUMINIO LTDA - EPP
ADVOGADO
EDJARDE SANDRO CAVALCANTE
ARCOVERDE(OAB: 16198/PB)
TERCEIRO
SUPERMERCADO TODO DIA LTDA
INTERESSADO
ADVOGADO
ALINSON RIBEIRO
RODRIGUES(OAB: 16329/PB)
AUTOR
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
- SINDICATO DOS AGRONOMOS VETERINARIOS E
ZOOTECNISTAS DOS ENTES PUBLICOS NO ESTADO DA
PARAIBA SINAVEZ
- SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DA PARAIBA
INTIMAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a3056c5
JUSTIÇA DO
proferida nos autos.
DECISÃO
Recebe o Juízo o agravo de petição interposto pela parte executada
INTIMAÇÃO
(#id:e94b72d), pois preenchidos os pressupostos de
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4da07fb
admissibilidade.
proferido nos autos.
Intime-se a parte exequente acerca do recurso mencionado, para os
DESPACHO
fins do art. 900 da Consolidação das Leis do Trabalho.
Considerando o trânsito em julgado do acórdão (#id:7b9b826),
Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao Tribunal Regional
prossiga-se com a execução definitiva nestes autos, com a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 174106