TRT13 15/07/2021 -Fc. 299 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3267/2021
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Julho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
299
RÉU
PODER JUDICIÁRIO
J S A TRANSPORTES RODOVIARIO
DE CARGAS LTDA - ME
SULPICIO MOREIRA PIMENTEL
NETO(OAB: 15935/PB)
RONALDO XAVIER PIMENTEL
JUNIOR(OAB: 16917/PB)
UNIÃO FEDERAL (PGF)
BRASPRES
ADVOGADO
JUSTIÇA DO
ADVOGADO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 588419b
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
CUSTOS LEGIS
TERCEIRO
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- J S A TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA - ME
III - DISPOSITIVO
FRENTE AO EXPOSTO, julgo PROCEDENTE a ação, para
condenar a reclamada a pagar ao reclamante, nos valores
constantes da planilha de cálculo anexa, com juros e correção
PODER JUDICIÁRIO
monetária na forma da lei, tudo com base na fundamentação, as
JUSTIÇA DO
seguintes parcelas: a) diferenças salariais; b) saldo de salário de
abril de 2021 (12 dias), aviso prévio indenizado proporcional (30
dias), 13º salário proporcional (04/12), férias proporcionais
INTIMAÇÃO
2020/2021 (07/12, pela projeção do aviso prévio), acrescida do
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c019f2f
terço, indenização compensatória de 40% do FGTS do contrato;
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
c)multa do art. 467, CLT, sobre as parcelas do item “b” desse
III - DISPOSITIVO
dispositivo; d) FGTS dos meses de outubro/2020, fevereiro,
Isso posto, decide o Juízo da 1ª VARA DO TRABALHO de JOÃO
março e abril de 2021; e) multa do art. 477, § 8º, CLT. Condeno,
PESSOA/PB ACOLHER o incidente de desconsideração da
também, a reclamada no pagamento de honorários
personalidade jurídica mantendo-se os sócios JOSE SABINO DE
advocatícios sucumbenciais, em favor do patrono do
ANDRADE e ISMAR FARIAS DE ANDRADE como responsáveis
reclamante, no importe de 15% sobre o valor que resultar da
pela presente execução.
liquidação da sentença. Concedo ao reclamante o benefício da
Proceda-se ao uso dos convênios em relação a esses sócios.
justiça gratuita. Determino que a reclamada proceda a anotação de
Intimem-se.
baixa da CTPS da reclamante com data de 12/05/2021 (pela
projeção do aviso prévio). O prazo para cumprimento da obrigação
PAULO NUNES DE OLIVEIRA
de fazer será de dez dias, contados de sua notificação para tanto,
Juiz do Trabalho Substituto
após o trânsito em julgado, sob pena de multa de R$ 5.000,00, em
caso de descumprimento, quando então a secretaria da Vara do
Trabalho fará a anotação da CTPS do reclamante. Autorizo a
retenção dos descontos fiscais e previdenciários cabíveis, conforme
fundamentação da alínea “b”. Custas de R$ 122,76, sobre o valor
da condenação de R$ 6.137,86. Intimem-se as partes. Após o
trânsito em julgado, cumpra-se. Nada mais.
PAULO NUNES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001364-26.2017.5.13.0001
AUTOR
MARCEL DA SILVA SANTOS
ADVOGADO
ALEX NEYVES VERAS MARIANI
ALVES(OAB: 24417/PB)
ADVOGADO
Alex Neyves Mariani Alves(OAB:
12677/PB)
ADVOGADO
VALNISE LIMA VERAS
CAPISTRANO(OAB: 20288/PB)
RÉU
ISMAR FARIAS DE ANDRADE
RÉU
JOSE SABINO DE ANDRADE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169751
Processo Nº ATOrd-0001364-26.2017.5.13.0001
AUTOR
MARCEL DA SILVA SANTOS
ADVOGADO
ALEX NEYVES VERAS MARIANI
ALVES(OAB: 24417/PB)
ADVOGADO
Alex Neyves Mariani Alves(OAB:
12677/PB)
ADVOGADO
VALNISE LIMA VERAS
CAPISTRANO(OAB: 20288/PB)
RÉU
ISMAR FARIAS DE ANDRADE
RÉU
JOSE SABINO DE ANDRADE
RÉU
J S A TRANSPORTES RODOVIARIO
DE CARGAS LTDA - ME
ADVOGADO
SULPICIO MOREIRA PIMENTEL
NETO(OAB: 15935/PB)
ADVOGADO
RONALDO XAVIER PIMENTEL
JUNIOR(OAB: 16917/PB)
CUSTOS LEGIS
UNIÃO FEDERAL (PGF)
TERCEIRO
BRASPRES
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCEL DA SILVA SANTOS