TRT13 11/06/2018 -Fc. 124 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
2493/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Junho de 2018
ADVOGADO
transportadoras,e autoriza a terceirização da atividade-fim por
essas empresas, afastando a configuração de vínculo de emprego.
RÉU
Sendo exatamente esta a hipótese dos autos, determino a
ADVOGADO
suspensão do presente feito, até a solução do mérito da Ação
RÉU
Declaratória de Constitucionalidade (ADC) nº 48-DF.
ADVOGADO
Intimem-se.
ADVOGADO
CUSTOS LEGIS
Assinatura
124
ALEX NEYVES VERAS MARIANI
ALVES(OAB: 24417/PB)
BRASPRESS TRANSPORTES
URGENTES LTDA
ALEXANDRE DE ALMEIDA
CARDOSO(OAB: 149394/SP)
J S A TRANSPORTES RODOVIARIO
DE CARGAS LTDA - ME
RONALDO XAVIER PIMENTEL
JUNIOR(OAB: 16917/PB)
SULPICIO MOREIRA PIMENTEL
NETO(OAB: 15935/PB)
UNIÃO FEDERAL (AGU)
Intimado(s)/Citado(s):
JOAO PESSOA, 6 de Junho de 2018
- MARCEL DA SILVA SANTOS
ALEXANDRE ROQUE PINTO
NOTIFICAÇÃO:
Juiz do Trabalho Substituto
Decisão
Processo Nº RTOrd-0001360-86.2017.5.13.0001
AUTOR
MOISEIS MIRANDA DA CRUZ FILHO
ADVOGADO
SVALDO DA SILVA GUIMARAES
JUNIOR(OAB: 13600/PB)
RÉU
MARAJO COMERCIO E
TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO
LUCAS DAMASCENO NOBREGA
CESARINO(OAB: 18056/PB)
TESTEMUNHA
ROSANGELA ARAUJO DE OLIVEIRA
TESTEMUNHA
HEBERTE DIONÍSIO FERREIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARAJO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA
Ficam as partes notificadas, por seus advogados, para os fins
previstos em lei, da decisão proferida nesta ação, juntada no
PODER JUDICIÁRIO
id.7ee720a e planilha de cálculos Id.78e9ed6.
Notificação
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
DECISÃO
Recebo o recurso ordinário interposto pelo reclamante (Id. 995c7bd
- 07/06/2018 10:53 ), eis que preenchidos os pressupostos de
admissibilidade.
Notifique-se a parte contrária, para que apresente, querendo, no
prazo legal, suas contrarrazões.
Decorrido o prazo legal ou apresentada a resposta, remetam-se os
autos ao Eg. TRT, independente de nova conclusão.
Assinatura
JOAO PESSOA, 7 de Junho de 2018
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº RTOrd-0001364-26.2017.5.13.0001
AUTOR
MARCEL DA SILVA SANTOS
ADVOGADO
VALNISE VERAS MACIEL(OAB:
20288/PB)
ADVOGADO
Alex Neyves Mariani Alves(OAB:
12677/PB)
ADVOGADO
ALEX NEYVES VERAS MARIANI
ALVES(OAB: 24417/PB)
RÉU
BRASPRESS TRANSPORTES
URGENTES LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE DE ALMEIDA
CARDOSO(OAB: 149394/SP)
RÉU
J S A TRANSPORTES RODOVIARIO
DE CARGAS LTDA - ME
ADVOGADO
RONALDO XAVIER PIMENTEL
JUNIOR(OAB: 16917/PB)
ADVOGADO
SULPICIO MOREIRA PIMENTEL
NETO(OAB: 15935/PB)
CUSTOS LEGIS
UNIÃO FEDERAL (AGU)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCEL DA SILVA SANTOS
Notificação
Processo Nº RTOrd-0001364-26.2017.5.13.0001
AUTOR
MARCEL DA SILVA SANTOS
ADVOGADO
VALNISE VERAS MACIEL(OAB:
20288/PB)
ADVOGADO
Alex Neyves Mariani Alves(OAB:
12677/PB)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 120071
NOTIFICAÇÃO: