TRT13 06/10/2017 -Fc. 63 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
2329/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Outubro de 2017
declarada e julgar a demanda parcialmente procedente.
Relator
RECORRENTE
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
ADVOGADO
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: DAR
RECORRIDO
PROVIMENTO ao recurso, para afastar a prescrição declarada em
ADVOGADO
63
EDVALDO DE ANDRADE
JACINTA CAROLINDA SANTOS DE
OLIVEIRA
OZNI PEREIRA DE OLIVEIRA
SILVA(OAB: 5225/PB)
ELIANE VIEGAS ALBINO - SALÃO DE
BELEZA FIOS A FIOS
RICARDO DA COSTA E SOUSA(OAB:
13078/PB)
sentença, julgar a ação parcialmente procedente e condenar a
Edilidade reclamada a pagar ao reclamante os seguintes títulos:
férias em dobro + 1/3 relativa aos
períodos aquisitivos de
2011/2012; 2012/2013 e 2013/2014; férias simples + 1/3 de
Intimado(s)/Citado(s):
- ELIANE VIEGAS ALBINO - SALÃO DE BELEZA FIOS A FIOS
- JACINTA CAROLINDA SANTOS DE OLIVEIRA
2014/2015; 13º salário proporcional (06/12); recolhimento do FGTS
e multa de 40%; quinquênio, no importe de 5% dos vencimentos,
observando-se a prescrição quinquenal, exceto quanto aos
recolhimentos fundiários que incide a prescrição trintenária. Custas
no importe de R$ 1.000,00, isentas e calculadas com base no valor
ora arbitrado à condenação, no importe de R$50.000,00. Em,
27/09/2017
EMENTA
RECURSO
ORDINÁRIO. NULIDADE DO PROCESSO.
PRODUÇÃO DE PROVA. PROVA TESTEMUNHAL
NÃO
PRODUZIDA EM AUDIÊNCIA. PRECLUSÃO. No processo do
trabalho, a arguição de nulidade processual na fase recursal,
fundada em cerceamento de defesa, encontra-se preclusa quando
Acórdão DEJT
Processo Nº RO-0000215-23.2016.5.13.0003
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA
NETO
RECORRENTE
COMPANHIA BRASILEIRA DE
TRENS URBANOS
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
RECORRENTE
ODILON TENORIO DE BRITO NETO
ADVOGADO
VIVIANA MARILETI MENNA
DIAS(OAB: 19060-A/PB)
RECORRIDO
ODILON TENORIO DE BRITO NETO
ADVOGADO
VIVIANA MARILETI MENNA
DIAS(OAB: 19060-A/PB)
RECORRIDO
COMPANHIA BRASILEIRA DE
TRENS URBANOS
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
Relator
não suscitada na primeira oportunidade em que a parte falou nos
autos, consoante inteligência do artigo 795 da CLT. Na espécie, a
reclamante não produziu a prova oral em audiência nem se insurgiu
contra a omissão do magistrado em relação ao pedido de intimação
de testemunhas. Ao contrário, ela expressamente disse naquele
ato processual que "não possui testemunhas". Dessa forma, está
preclusa a oportunidade de, somente após a sentença, no recurso
dirigido à instância superior, suscitar um suposto cerceamento de
defesa. Recurso ordinário a que se nega provimento.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho: por unanimidade: ACOLHER A
Intimado(s)/Citado(s):
PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO DOCUMENTO
- COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
- ODILON TENORIO DE BRITO NETO
JUNTADO NO RECURSO, arguida pela
reclamada em
contrarrazões, e dele não conhecer; REJEITAR A PRELIMINAR DE
EMENTA
NULIDADE DO PROCESSO, fundada em cerceamento de defesa,
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACÓRDÃO LÍQUIDO COM
arguida pela reclamante; e, no MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO
CÁLCULOS SEM VISUALIZAÇÃO TOTAL.
ao recurso. João Pessoa-PB, 03/10/2017.
ACOLHIMENTO.
Contatando-se que o acórdão embargado foi publicado com os
cálculos de forma que impossibilitou a sua total visualização,
omitindo dados essenciais para o seu entendimento, faz-se
necessário acolher os embargos de declaração para sanar o vício
apontado.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: ACOLHER os
embargos declaratórios, para apresentar a íntegra dos cálculos do
acórdão embargado. João Pessoa-PB, 27/09/2017.
Acórdão DEJT
Processo Nº RO-0000221-87.2017.5.13.0005
Código para aferir autenticidade deste caderno: 111809
Acórdão DEJT
Processo Nº AIAP-0000225-25.2016.5.13.0017
Relator
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA
NETO
AGRAVANTE
AKYLLES SOUSA DO NASCIMENTO
- ME
ADVOGADO
CLECIO SOUZA DO ESPIRITO
SANTO(OAB: 14463/PB)
AGRAVADO
MARIA BRUNA DA SILVA OLIVEIRA
ADVOGADO
PABLA RENATA DE LIMA
SILVA(OAB: 19269/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- AKYLLES SOUSA DO NASCIMENTO - ME
- MARIA BRUNA DA SILVA OLIVEIRA