TRT13 14/08/2017 -Fc. 161 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
2291/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Agosto de 2017
161
Processo Nº RO-0130298-55.2015.5.13.0006
CARLOS COELHO DE MIRANDA
FREIRE
RECORRENTE
TRANSNACIONAL TRANSPORTE
NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA
ADVOGADO
JOSÉ MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO(OAB:
19600/PB)
RECORRENTE
JOSE TAVARES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
JOSE SILVEIRA ROSA(OAB:
5977/PB)
RECORRIDO
TRANSNACIONAL TRANSPORTE
NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA
ADVOGADO
JOSÉ MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO(OAB:
19600/PB)
RECORRIDO
JOSE TAVARES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
JOSE SILVEIRA ROSA(OAB:
5977/PB)
Relator
Além disso, a divergência jurisprudencial apta a ensejar o
seguimento do recurso de revista deve ser atual, não se
considerando como tal a ultrapassada por Súmula do Tribunal
Superior do Trabalho, conforme preceitua o art. 896, § 7º, da Norma
Consolidada e Verbete Sumular nº. 333 da Alta Corte Trabalhista.
3 CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se.
Intimado(s)/Citado(s):
- TRANSNACIONAL TRANSPORTE NACIONAL DE
PASSAGEIROS LTDA
GVP/EF
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Assinatura
RECURSO DE REVISTA - 0130298-55.2015.5.13.0006 SEGUNDA TURMA
JOAO PESSOA, 13 de Agosto de 2017
RECORRENTE: TRANSNACIONAL TRANSPORTE NACIONAL
DE PASSAGEIROS LTDA.
RECORRIDO: JOSÉ TAVARES DE OLIVEIRA
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
Desembargador Federal do Trabalho
Notificação
Código para aferir autenticidade deste caderno: 109944
1 PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS