TRT13 10/04/2017 -Fc. 56 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
2206/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Abril de 2017
de revista nos autos do processo n. TST-IIN-RR-1.540/2005-046-12
-00.5, julgado pelo Pleno do C. TST, conforme transcrição no corpo
do v. acórdão.
Nesse norte, concluiu o decisum, que o art. 384 da CLT foi
recepcionado pela CF/88, notadamente porque concernente à
saúde do empregado, sendo amplamente defendido pela Carta
Magna.
Ante o exposto, não restou configurada a alegada afronta, tendo em
vista a fundamentação retro expendida, permanecendo incólume a
literalidade do referido preceito constitucional.
b) divergência jurisprudencial.
56
Processo Nº Agravo de Petição-0037900-31.2011.5.13.0006
Relator
Juíza HERMINEGILDA LEITE
MACHADO
Agravante
ANSELMO RICARDO LIMA
FIGUEIREDO
Advogado do Agravante GEORGIANA WANIUSKA ARAUJO
LUCENA(OAB: 8500/PB)
Agravado
FINAUSTRIA ASSESSORIA
ADMINISTRAÇAO E SERVIÇOS DE
CREDITO LTDA
Advogado do Agravado
WILSON SALES BELCHIOR(OAB:
17314/PB)
Advogado do Agravado
VICENTE FERREIRA GADELHA
NETO(OAB: 12470/PB)
Agravado
ITAU UNIBANCO S/A
Advogado do Agravado
WILSON SALES BELCHIOR(OAB:
17314/PB)
Advogado do Agravado
VICENTE FERREIRA GADELHA
NETO(OAB: 12470/PB)
Sob o prisma jurisprudencial, prejudicada a análise dos arestos
colacionados, haja vista que a Turma decidiu a tese em
Intimado(s)/Citado(s):
consonância com a iterativa e notória jurisprudência do TST.
- ANSELMO RICARDO LIMA FIGUEIREDO
- FINAUSTRIA ASSESSORIA ADMINISTRAÇAO E SERVIÇOS
DE CREDITO LTDA
- ITAU UNIBANCO S/A
4 CONCLUSÃO
Denego seguimento ao recurso de revista.
Publique-se.
GVP/GB/LF
Processo Nº Agravo de Petição-0123600-44.2012.5.13.0004
Relator
Desembargador EDVALDO DE
ANDRADE
Agravado
NELSON FARIAS DE SOUZA JUNIOR
Advogado do Agravado
ALESSANDRO LIA FOOK
SANTOS(OAB: 14830/PB)
Agravante
INSTITUTOS PARAIBANOS DE
EDUCAÇAO
Advogado do Agravante JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
JOAO PESSOA, 7 de Abril de 2017
WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO
Desembargador Federal do Trabalho
Secretaria do Tribunal Pleno e Coordenação
Judiciária
Pauta
PAUTA
PAUTA ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 2ª TURMA DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA
REGIÃO PARA OS DIAS 25 e 26/04/2017, COM INÍCIO ÀS 08H30 NR.0027/2017
Processo Nº Recurso Ordinário-0076700-09.2013.5.13.0023
Relator
Juíza HERMINEGILDA LEITE
MACHADO
Recorrido
FABIA KELLY FARIAS MENDES
Advogado do Recorrido
ROGERIO DA SILVA CABRAL(OAB:
11171/PB)
Advogado do Recorrido
JOSE ROBERTO COUTINHO DE
QUEIROZ(OAB: 8918/PB)
Recorrente
MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDEPB
Intimado(s)/Citado(s):
- FABIA KELLY FARIAS MENDES
- MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE-PB
Código para aferir autenticidade deste caderno: 106036
- INSTITUTOS PARAIBANOS DE EDUCAÇAO
- NELSON FARIAS DE SOUZA JUNIOR
Processo Nº Agravo de Petição-0057401-63.2014.5.13.0006
Relator
Desembargador EDVALDO DE
ANDRADE
Agravado
JOAO HENRIQUE DA COSTA
Advogado do Agravado
JOSE SILVEIRA ROSA(OAB:
5977/PB)
Agravante
TRANSNACIONAL-TRANSPORTES
NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA
Advogado do Agravante JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO HENRIQUE DA COSTA
- TRANSNACIONAL-TRANSPORTES NACIONAL DE
PASSAGEIROS LTDA
Processo Nº Agravo de Petição-0089900-12.2005.5.13.0008
Relator
Juíza MARGARIDA ALVES DE
ARAUJO SILVA
Agravante
UNIAO LUIZ MARIO MAMEDE
PINHEIRO NETO (PROCURADOR DA
FAZENDA NACIONAL)(FAZENDA
NACIONAL)
Agravado
X DATA INFORMATICA INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA
Intimado(s)/Citado(s):