TRT13 10/11/2015 -Fc. 88 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
1851/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Novembro de 2015
Edital
Processo Nº RTSum-0131427-04.2015.5.13.0004
AUTOR
RAYANNE EMANUELLE PEREIRA DA
SILVA
ADVOGADO
MARIO BENTO DE MORAIS
SEGUNDO(OAB: 20436/PB)
ADVOGADO
JEANE DA SILVA LAURENTINO(OAB:
19785/PB)
RÉU
FEDERACAO DOS ESTUDANTES
SECUNDARISTAS DO ESTADO DA
PARAIBA FESP
Intimado(s)/Citado(s):
- FEDERACAO DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS DO
ESTADO DA PARAIBA FESP
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS
De ordem do MM. Juiz do Trabalho JOSÉ AIRTON PEREIRA,
Titular da 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, em virtude da
Lei, etc.
FAÇO SABER, pelo presente edital, que fica NOTIFICADA a
reclamada RÉU: FEDERACAO DOS ESTUDANTES
SECUNDARISTAS DO ESTADO DA PARAIBA FESP
(CNPJ 04.289.584/0001-18), atualmente em lugar incerto e não
sabido, ré nos autos da Ação Trabalhista em epígrafe, para tomar
ciência de que foi prolatada decisão condenatória, julgada
procedente em parte, cujo texto completo encontra-se disponível na
tramitação do sequencial (ID dfbbf5d ) dos referidos autos, podendo
ser consultada através do link: http://www.trt13.jus.br .E, para que
chegue ao conhecimento da parte interessada, este edital será
publicado no Diário Oficial Eletrônico da Justiça de Trabalho (DJ_eTRT 13ª) e afixado em lugar de costume, na sede deste juízo,
considerando-se vencida a notificação assim que decorrer o prazo
de oito dias após vinte dias de publicação.
(datado e assinado eletronicamente)
Edital
Processo Nº RTOrd-0170000-63.2005.5.13.0004
Processo Nº RTOrd-01700/2005-004-13-00.9
Reclamante
Advogado do
Reclamante
Advogado do
Reclamante
Reclamado
ELIAB GOMES DA SILVA
ANTONIO CARLOS SIMOES
FERREIRA(OAB: 2134/PB)
ANDERSON PEREIRA DE
FIGUEIREDO(OAB: 16411/PB)
ATACADAO SB COMERCIO
IMPORTAÇAO EXPORTAÇAO LTDA
Advogado do Reclamado POLLIANNA VASCONCELOS
CORREIA LIMA(OAB: 9341/PB)
Advogado do Reclamado MAURICIO LUCENA BRITO(OAB:
11052/PB)
Reclamado
ADALBERTO JUNIOR PRESTES
ROCHA
Reclamado
LUIZ FELIPE PRESTES ROCHA
Reclamado
VICTOR HUGO PRESTES ROCHA
Executado
ATACADAO HOME SHOPING LTDA
Executado
LUIZ FELIPE PRESTES ROCHA
Executado
PB CAMBIO E TURISMO LTDA
Executado
STONE BROTHERS COMERCIO DE
IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO
LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 90330
Executado
88
STONE BROTHERS IMPORTACAO
EXPORTACAO E
REPRESENTACOES LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- ADALBERTO JUNIOR PRESTES ROCHA
- ATACADAO HOME SHOPING LTDA
- ATACADAO SB COMERCIO IMPORTAÇAO EXPORTAÇAO
LTDA
- ELIAB GOMES DA SILVA
- LUIZ FELIPE PRESTES ROCHA
- PB CAMBIO E TURISMO LTDA
- STONE BROTHERS COMERCIO DE IMPORTAÇAO E
EXPORTAÇAO LTDA
- STONE BROTHERS IMPORTACAO EXPORTACAO E
REPRESENTACOES LTDA - ME
- VICTOR HUGO PRESTES ROCHA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS
De ordem do MM. Juiz do Trabalho JOSÉ AIRTON PEREIRA,
Titular desta 4ª Vara do Trabalho de João Pessoa-PB, em virtude
da Lei, etc.
FAÇO SABER, pelo presente edital, que ficam NOTIFICADAS os
reclamados LUIZ FELIPE PRESTES ROCHA - CPF 450.951.83404, ADALBERTO JUNIOR PRESTES ROCHA - CPF 569.720.8340
-00 e VICTOR HUGO PRESTES ROCHA - CPF 394.943.574-34,
atualmente em lugar incerto e não sabido, réus nos autos da Ação
Trabalhista em epígrafe, para tomar ciência do despacho exarado
no processo em epígrafe (tramitação sequencial 333) de seguinte
teor:
As medidas possíveis contra a empresa HOME SHOPING LTDA,
que este Juízo reconheceu
fazer parte de grupo econômico em conjunto com a executada no
processo (ATACADAO SB COMERCIO IMPORTAÇAO
EXPORTAÇAO LTDA) foram infrutíferas (tramitação sequencial
sequencial 310).
Por outro lado, não há que se falar em utilização do Sistema Bacen
-Jud contra as demais empresas listadas pela parte exequente
(GOMES DA SILVA) no seu petitório (tramitação sequencial 299
-302), haja vista que elas ainda sequer foram incluídas no feito
como devedoras solidárias.
As pesquisas INFOJUD realizadas por este Juízo (tramitação
sequencial 313-317), em conjunto com as demais informações
trazidas ao processo pela parte reclamante (tramitação
sequencial 266-268), denunciam, contudo, estreita ligação entre as
empresas PB CAMBIO E TURISMO LTDA - CNPJ
41.156.167/0001-23, STONE BROTHERS COM IMPORTAÇÃO
E EXPORTAÇÃO - CNPJ 00.202.981/0001-50 e STONE
BROTHERS IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E R - CNPJ
04.376.617/0001-67, que possuem sócios em comum, sócios esses
que também integram o quadro societário da da parte executada
(ATACADAO SB COMERCIO IMPORTAÇAO EXPORTAÇAO
LTDA).
Dessa forma, imputa-se a declaração de formação de
grupo econômico e o reconhecimento da responsabilidade
solidária dessas empresas(CLT, art. 2º, § 2º), eis que o grupo
econômico responde pelos débitos das empresasque o constituem.
Providencie-se a inclusão das empresas PB CAMBIO E
TURISMO LTDA - CNPJ 41.156.167/0001-23, STONE
BROTHERS COM IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO - CNPJ
00.202.981/0001-50 e STONE BROTHERS IMPORTAÇÃO
EXPORTAÇÃO E R - CNPJ 04.376.617/0001-67 no polo passivo
da demanda, com as devidas intimações acerca do teor deste
despacho, intimando-se, outrossim, as partes devedoras (PB