TRT13 07/03/2014 -Fc. 92 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
1429/2014
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Março de 2014
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
as incidências tributárias.
Deverá a parte interessada dirigir-se à CENATEN (Central de
Atendimentos), 48 horas após a publicação deste despacho, para
recebimento do respectivo documento de liberação.
Notificação
Decisão
Processo Nº RTOrd-0012800-72.2014.5.13.0005
E SEGURANÇA LTDA CNPJ: 07.195.437/0001-77 no Banco
Nacional de Devedores Trabalhistas com efeito positivo.
(assinado e datado eletronicamente)
EDUARDO SOUTO MAIOR BEZERRA CAVALCANTI
Juiz do Trabalho
Incidente
Processo Nº RTOrd-00128/2014-005-13-00.8
Reclamante
LIVIA MARIA ROCHA DE
VASCONCELOS CUNHA
Advogado do
LEIDSON FLAMARION TORRES
Reclamante
MATOS(OAB: 13040PB.)
Advogado do
HERMANO GADELHA DE SA(OAB:
Reclamante
8463PB.)
Reclamado
EMPRESA DE TECNOLOGIA E
INFORMAÇOES DA PREVIDENCIA
SOCIAL - DATAPREV
Advogado do Reclamado DANIEL MARTINS BARRETO(OAB:
14837PB.-)
DECISÃO: Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a presente
reclamação proposta por LÍVIA MARIA ROCHA DE
VASCONCELOS CUNHA em face da EMPRESA DE TECNOLOGIA
E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - DATAPREV,
condenando-a na obrigação de fazer consistente na adoção de
todas as medidas administrativas à concessão de licença sem
vencimentos para a reclamante, por um ano, a contar do dia 12 de
março do corrente ano, emprestando-se, para tanto, EFEITOS
IMEDIATOS à presente decisão, estando a reclamante, a partir
desta data, dispensada da marcação de frequência.
Para tanto, expeça-se mandado de intimação dirigido ao Sr.
Gerente da Unidade de Desenvolvimento de Software Paraíba, no
endereço indicado na exordial, com a maior brevidade.
O descumprimento da presente ordem judicial acarretará na
incidência de multa diária no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil
reais), sem prejuízo das demais medidas processuais,
administrativas e criminais tendentes ao integral cumprimento da
ordem judicial.
Custas processuais, pela reclamada, no importe de R$ 20,00,
apuradas sobre o valor da causa.
Processo Nº RTOrd-0014300-47.2012.5.13.0005
Processo Nº RTOrd-00143/2012-005-13-00.4
Reclamante
Advogado do
Reclamante
Reclamado
MANOEL ANDERSON DINIZ
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS(OAB: 12378PB.)
NAJA VIGILANCIA E SEGURANÇA
LTDA
Advogado do Reclamado EDUARDO BRAGA FILHO(OAB:
11319PB.)
5ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA
Ação Trabalhista - Rito Ordinário: 0014300-47.2012.5.13.0005
Setor: VT005SEC
Operador: 24942
92
Processo Nº RTOrd-0022400-54.2013.5.13.0005
Processo Nº RTOrd-00224/2013-005-13-00.5
Reclamante
Advogado do
Reclamante
Reclamado
Advogado do Reclamado
Advogado do Reclamado
Advogado do Reclamado
Advogado do Reclamado
Advogado do Reclamado
SILVIO ROBERTO VERISSIMO DA
SILVA
LUIZ BRUNO VELOSO LUCENA(OAB:
9821PB.)
COMPANHIA BRASILEIRA DE
TRENS URBANOS
DALILA SILVA ALENCAR RIBEIRO
LUCAS(OAB: 17214PB.)
LEONARDO ANTONIO CORREIA
LIMA DE CARVALHO(OAB: 14209PB.)
RENATA PATRICIA DE LIMA CRUZ
MALINCONICO(OAB: 27554PE.)
MIRELLA JUNQUEIRA GONÇALVES
DE MORAES(OAB: 27003PE.)
NELSON WILLIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341SP.-)
DECISÃO
Ficam as partes intimadas da decisão proferida e disponibilizada no
endereço www.trt13.jus.br:
EMBARGOS À EXECUÇÃO
Resultado: REJEITADOS.
Notificação
Processo Nº RTOrd-0067100-18.2013.5.13.0005
Processo Nº RTOrd-00671/2013-005-13-00.4
Reclamante
CAIO MARCO MERCADANTE
VIGLIAR
Advogado do
LUIS AUGUSTO DE MENDONÇA
Reclamante
RIBEIRO(OAB: 15877PB..)
Reclamado
DIAVEG SUPERABRASIVOS LTDA ME
Advogado do Reclamado FERNANDO JOSE SILVA
JUNIOR(OAB: 104182MG.)
Reclamado
VEGA FERRAMENTAS E
ABRASIVOS LTDA - EPP
Advogado do Reclamado FERNANDO JOSE SILVA
JUNIOR(OAB: 104182MG.)
Recebo o RECURSO ORDINÁRIO, apresentado
tempestivamente pela parte reclamante mediante Protocolo 00501907/2014. Intime-se a
parte adversa para, querendo, apresentar suas contrarrazões, no
prazo legal.
Decorrido o prazo, com ou sem resposta, subam
os autos à Superior Instância para apreciação do recurso.
Notificação
Processo Nº RTOrd-0087600-08.2013.5.13.0005
Reclamante: MANOEL ANDERSON DINIZ
Advogado do Reclamante: ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
VASCONCELLOS
Reclamado: NAJA VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA
Advogado do Reclamado: EDUARDO BRAGA FILHO
DESPACHO
Registre-se a INCLUSÃO de dados de NAJA VIGILANCIA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 73668
Processo Nº RTOrd-00876/2013-005-13-00.0
Reclamante
MARCOS LUIS CAVALCANTI
GONÇALVES
Advogado do
ALINE CESAR DE LACERDA(OAB:
Reclamante
17858PB.B)
Reclamado
LIMP FORT ENGENHARIA
AMBIENTAL LTDA e outros 2
Advogado do Reclamado DIEGO CARVALHO MARTINS(OAB:
15732PB.)
Fica o exequente intimado para receber crédito na Central de
Atendimentos.