TRT12 22/07/2021 -Fc. 1757 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
3272/2021
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Julho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
1757
Intimado(s)/Citado(s):
fundamentos.
- DEVAIR PEREIRA LARANJO
Considerando, ainda, que a Ré confessa que não pagou as
verbas rescisórias, bem como a petição de M40, autorizo a
utilização do convênio SISBAJUD.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Para tanto considere-se o valor líquido das verbas rescisórias
constantes do TRCT (R$ 33.350,41) acrescidos de multa pelo
descumprimento de obrigação de fazer, no valor de R$
3.000,00.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 680cbd4
PALHOCA/SC, 21 de julho de 2021.
proferida nos autos.
ANA LETICIA MOREIRA RICK
DECISÃO
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
No tocante à manifestação de M27 apresentada pela
Reclamada, mantenho a decisão de M21 por seus próprios
descumprimento de obrigação de fazer, no valor de R$
Processo Nº ATOrd-0000432-80.2020.5.12.0059
RECLAMANTE
BRAZ DOS SANTOS XAVIER
ADVOGADO
MARCELO COELHO HAVIARAS(OAB:
46925/SC)
ADVOGADO
FERNANDO GRASS GUEDES(OAB:
18550/SC)
RECLAMADO
EMPREITEIRA AMARO MELLO LTDA
- ME
ADVOGADO
LUIZ GONZAGA GARCIA
JUNIOR(OAB: 11459/SC)
PERITO
VANIO CARDOSO LISBOA
3.000,00.
Intimado(s)/Citado(s):
fundamentos.
Considerando, ainda, que a Ré confessa que não pagou as
verbas rescisórias, bem como a petição de M40, autorizo a
utilização do convênio SISBAJUD.
Para tanto considere-se o valor líquido das verbas rescisórias
constantes do TRCT (R$ 33.350,41) acrescidos de multa pelo
- BRAZ DOS SANTOS XAVIER
PALHOCA/SC, 21 de julho de 2021.
ANA LETICIA MOREIRA RICK
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Processo Nº ATOrd-0000577-05.2021.5.12.0059
RECLAMANTE
DEVAIR PEREIRA LARANJO
ADVOGADO
DIANATA JANETE ESPINDOLA(OAB:
43430/SC)
ADVOGADO
KARIN MARLISE SCHLUNZEN(OAB:
8152/SC)
RECLAMADO
JOTUR AUTO ONIBUS E TURISMO
JOSEFENSE LTDA
ADVOGADO
LUIZ AUGUSTO ZACCHI
SPRICIGO(OAB: 32125/SC)
[CARTA REGISTRADA]
INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT
Destinatário:
Intimado(s)/Citado(s):
BRAZ DOS SANTOS XAVIER
- JOTUR AUTO ONIBUS E TURISMO JOSEFENSE LTDA
Endereço desconhecido
Considerar-se ciente de que V.Sª poderá, querendo, contrarrazoar o
PODER JUDICIÁRIO
recurso ordinário interposto pela parte contrária no prazo legal.
JUSTIÇA DO
PALHOCA/SC, 21 de julho de 2021.
BARBARA HELENA DE OLIVEIRA
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 680cbd4
proferida nos autos.
DECISÃO
No tocante à manifestação de M27 apresentada pela
Reclamada, mantenho a decisão de M21 por seus próprios
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170097
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0000432-80.2020.5.12.0059
RECLAMANTE
BRAZ DOS SANTOS XAVIER
ADVOGADO
MARCELO COELHO HAVIARAS(OAB:
46925/SC)