TRT12 21/01/2019 -Fc. 6491 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
2646/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Janeiro de 2019
6491
Receita Federal.
passivo da lide. Além disso, determino o levantamento de quaisquer
O documento da fl. 791 demonstra que o titular da marca "OLHO
outros valores bloqueados de propriedade da referida pessoa
DE GATA" é a PREPARA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
jurídica e de seus sócios.
CONFECÇÕES LTDA. ME.
Por consequência, prejudicado o incidente de desconsideração da
Nas notas fiscais das fls. 177 e 178, de janeiro/2015 (portanto,
personalidade jurídica com relação à OLHO DE GATA
posteriores ao encerramento das atividades do embargante), consta
CONFECÇÕES LTDA ME.
que o emitente é COMÉRCIO DE CONFECÇÕES E TECIDOS
Custas, a cargo dos executados, no importe de R$ 44,26, nos
ÁGUA LIMPA LTDA. ME - ZUNNCK - OLHO DE GATA, e que o
termos do art. 789-A, V, da CLT.
endereço é na cidade de Cianorte, Paraná. Ressalto que o
Intimem-se as partes.
endereço dos demais réus localiza-se nesse Município, ao contrário
Em 19 de janeiro de 2019.
da OLHO DE GATA CONFECÇÕES LTDA ME, que fica em
Chapecó-SC.
GRASIELA MONIKE KNOP GODINHO
Nos documentos denominados "pedido de venda" das fls. 189 e
Juíza do Trabalho Substituta
seguintes, consta no lado direito superior "ZUNNCK - OLHO DE
GATA".
Assinatura
Em consulta à internet, verifiquei que "ZUNNCK" é uma marca de
TIMBO, 19 de Janeiro de 2019
r o u p a
f e m i n i n a
d e
C i a n o r t e ,
P R
(https://modacianorte.com.br/post/671-zunnck-moda-feminina-de-
GRASIELA MONIKE KNOP GODINHO
cianorte/ - consulta realizada em 19.1.19, às 14h36). Ou seja, tanto
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Notificação
a "ZUNNCK" como a "OLHO DE GATA" são marcas do mesmo
grupo empresarial, e o juízo chega a essa conclusão tendo em vista
constarem nos documentos acima mencionados (notas fiscais e
pedidos de venda) (embora não haja nos autos documento que
demonstre qual empresa detém a marca ZUNNCK).
Pelo exposto, concluo que "OLHO DE GATA" é marca de
propriedade da empresa PREPARA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
CONFECÇÕES LTDA. ME e que OLHO DE GATA CONFECÇÕES
Processo Nº RTSum-0000861-39.2018.5.12.0052
RECLAMANTE
NILSON SCHULZ
ADVOGADO
CESAR NARCISO
DESCHAMPS(OAB: 6112/SC)
ADVOGADO
JAIRO SIDNEY DA CUNHA(OAB:
8986/SC)
RECLAMADO
PAULO MARCELO BOSING
02089103957
Intimado(s)/Citado(s):
- NILSON SCHULZ
LTDA ME não faz parte do grupo empresarial COMERCIAL AGUA
LIMPA LTDA - ME, TNZ CONFECCOES - EIRELI - ME e PREPARA
VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA - ME.
Por isso, julgo procedentes os embargos à execução e determino a
Rua Aristiliano Ramos, 699, CAPITAIS, TIMBO - SC - CEP:
exclusão da pessoa jurídica OLHO DE GATA CONFECÇÕES LTDA
89120-000
ME e de seus sócios EDSON AYRES TORRES e SIMONE LETÍCIA
(47) 33827963 - vara_tio@trt12.jus.br
TUSSI AYRES TORRES do polo passivo da lide. Além disso,
determino o levantamento de quaisquer outros valores bloqueados
de propriedade da referida pessoa jurídica e de seus sócios.
Por consequência, prejudicado o incidente de desconsideração da
personalidade jurídica com relação à OLHO DE GATA
CONFECÇÕES LTDA ME.
INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT
DISPOSITIVO
Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos à execução por
atendidos os pressupostos legais e ACOLHO-OS, para o fim de
Processo: 0000861-39.2018.5.12.0052 - Processo PJe-JT
determinar a exclusão da pessoa jurídica OLHO DE GATA
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
CONFECÇÕES LTDA ME e de seus sócios EDSON AYRES
Autor: NILSON SCHULZ
TORRES e SIMONE LETÍCIA TUSSI AYRES TORRES do polo
Réu: PAULO MARCELO BOSING 02089103957
Código para aferir autenticidade deste caderno: 129215