TRT12 17/04/2018 -Fc. 2147 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
2455/2018
Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Abril de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Acórdão
Processo Nº RO-0000153-86.2017.5.12.0031
Relator
TERESA REGINA COTOSKY
RECORRENTE
OSCAR JOAO PEREIRA FILHO
ADVOGADO
MARIO JOSE DE OLIVEIRA
SBRAGIA(OAB: 38834/SC)
ADVOGADO
ANDERSON SANTOS
BARCELLOS(OAB: 34019/SC)
RECORRENTE
WEG DRIVES & CONTROLS AUTOMACAO LTDA
ADVOGADO
RENATO GOUVEA DOS REIS(OAB:
11211/SC)
ADVOGADO
DIEGO JEAN COELHO(OAB:
31270/SC)
RECORRIDO
OSCAR JOAO PEREIRA FILHO
ADVOGADO
MARIO JOSE DE OLIVEIRA
SBRAGIA(OAB: 38834/SC)
ADVOGADO
ANDERSON SANTOS
BARCELLOS(OAB: 34019/SC)
RECORRIDO
WEG DRIVES & CONTROLS AUTOMACAO LTDA
ADVOGADO
RENATO GOUVEA DOS REIS(OAB:
11211/SC)
ADVOGADO
DIEGO JEAN COELHO(OAB:
31270/SC)
PERITO
LUIZ GUSTAVO MEIRA
2147
JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. Deve ser
reconhecida a invalidade do acordo de compensação denominado
banco de horas, quando não instituído de acordo com as
disposições do inciso XIII do art. 7º da CRFB e do art. 59 da CLT.
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de RECURSO
ORDINÁRIO, provenientes da 1ª Vara do Trabalho de São José,
SC, sendo recorrentes 1. WEG DRIVES & CONTROLS AUTOMAÇÃO LTDA e 2. OSCAR JOÃO PEREIRA FILHO e
Intimado(s)/Citado(s):
- WEG DRIVES & CONTROLS - AUTOMACAO LTDA
recorridos 1. OSCAR JOÃO PEREIRA FILHO e 2. WEG DRIVES
& CONTROLS - AUTOMAÇÃO LTDA.
Inconformadas com a sentença (id. ac61b8f) proferida pelo Exmo.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Juiz Jony Carlo Poeta, que julgou procedentes em parte os pedidos
da inicial, recorrem as partes a este Tribunal.
A ré, em seu arrazoado (id. 717c167), postula a exclusão da
condenação do pagamento do adicional de periculosidade e férias
em dobro.
PROCESSO nº 0000153-86.2017.5.12.0031 (RO)
Já a parte autora pugna pelo deferimento de horas extras, intervalo
intrajornada e honorários de sucumbência.
RECORRENTES: OSCAR JOAO PEREIRA FILHO, WEG DRIVES
& CONTROLS - AUTOMACAO LTDA
Contrarrazões são apresentadas pelas partes.
RECORRIDOS: OSCAR JOAO PEREIRA FILHO, WEG DRIVES &
É o relatório.
CONTROLS - AUTOMACAO LTDA
VOTO
RELATORA: TERESA REGINA COTOSKY
Código para aferir autenticidade deste caderno: 117939