TRT12 05/08/2016 -Fc. 51 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
2037/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Agosto de 2016
ADVOGADO
Pede a autora seja dissipada a omissão acerca da data de sua
admissão ocorrida em 1º.03.2013. Aduz que consta no exame
ADVOGADO
admissional que à época estava apta para o trabalho a ser realizado
ADVOGADO
na ré, sendo que, no laudo do INSS consta "Início da Incapacidade:
RECORRIDO
RECORRIDO
01/06/2013", ou seja, quando já vigente o contrato de trabalho.
Assere que há a informação no próprio laudo pericial de que a sua
doença é ocasionada por traumas, pancadas, sendo evidente o
ADVOGADO
ADVOGADO
nexo de causalidade com o acidente ocorrido.
ADVOGADO
Não obstante a admissão da autora ter ocorrido em 1º.03.2013 e
ADVOGADO
constar do laudo do INSS o início da incapacidade como sendo
1º.06.2013, o acórdão não é defeituoso.
RECORRIDO
RECORRIDO
A decisão hostilizada consigna pronunciamento circunstanciado e
satisfatório sobre a matéria, externando os fundamentos que
ADVOGADO
firmaram o convencimento desta Corte, o que importa a conclusão
ADVOGADO
de que as teses da embargante foram rechaçadas.
ADVOGADO
Registro que os embargos não se prestam a corrigir eventuais erros
de julgamento. Em verdade, a embargante pretende provocar nova
apreciação da matéria, tentando fazer desta oportunidade
específica um sucedâneo de recurso ordinário, fim para o qual não
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
CUSTOS LEGIS
51
TATIANA MARA GODRY(OAB:
38361/SC)
KARIN MARLISE SCHLUNZEN(OAB:
8152/SC)
FABIANO AYRES DAVILA(OAB:
14754/SC)
União (PF - 2º grau)
ELENIR SALETE MARCHETTO
BANZATO
BRUNO RAMOS(OAB: 22416/SC)
KARIN MARLISE SCHLUNZEN(OAB:
8152/SC)
FABIANO AYRES DAVILA(OAB:
14754/SC)
TATIANA MARA GODRY(OAB:
38361/SC)
União (PF - Fpolis)
PREVIG - SOCIEDADE DE
PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
JOSE AUGUSTO SCHMIDT
GARCIA(OAB: 18233/SC)
EDEVALDO DAITX DA ROCHA(OAB:
30992/RS)
EVERSON TAROUCO DA
ROCHA(OAB: 31708/SC)
VANIO CARDOSO LISBOA
União (PF - Fpolis)
Ministério Público do Trabalho (2º
Grau)
se presta a via eleita.
Intimado(s)/Citado(s):
Rejeito os embargos.
- ELENIR SALETE MARCHETTO BANZATO
- PREVIG - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
ACORDAM os membros da 1ª Câmara do Tribunal Regional do
Trabalho da 12ª Região, por unanimidade de votos, CONHECER
PODER JUDICIÁRIO
DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS e REJEITÁ-LOS.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Participaram do julgamento realizado na sessão do dia 20 de
julho de 2016, sob a Presidência do Desembargador Jorge Luiz
Volpato, a Desembargadora Viviane Colucci e a Juíza Sonia
Maria Ferreira Roberts, convocada nos termos do ATO SEAP Nº
88/16. Presente a Procuradora Regional do Trabalho, Dra.
Teresa Cristina Dunka Rodrigues dos Santos.
Intimem-se.
PROCESSO nº 0000336-44.2014.5.12.0037 (RO)
RECORRENTE: ELENIR SALETE MARCHETTO BANZATO,
PREVIG - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
RECORRIDO: ELENIR SALETE MARCHETTO BANZATO,
PREVIG - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR,
UNIÃO (PF - FPOLIS)
RELATOR: JORGE LUIZ VOLPATO
JORGE LUIZ VOLPATO
Relator
DOENÇA DEGENERATIVA. AGRAVAMENTO EM RAZÃO DO
VOTOS
TRABALHO. ACIDENTE DE TRABALHO. CONCAUSA.
Acórdão
Processo Nº RO-0000336-44.2014.5.12.0037
Relator
JORGE LUIZ VOLPATO
RECORRENTE
PREVIG - SOCIEDADE DE
PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
ADVOGADO
EDEVALDO DAITX DA ROCHA(OAB:
30992/RS)
ADVOGADO
JOSE AUGUSTO SCHMIDT
GARCIA(OAB: 18233/SC)
ADVOGADO
EVERSON TAROUCO DA
ROCHA(OAB: 31708/SC)
RECORRENTE
ELENIR SALETE MARCHETTO
BANZATO
ADVOGADO
BRUNO RAMOS(OAB: 22416/SC)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 98331
CONFIGURAÇÃO. Num contexto em que o quadro clínico de
doença degenerativa pode ter sido agravado em razão do trabalho
exercido, está configurado o acidente de trabalho, na forma do art.
21, inc. I, da Lei nº 8.213/91, não havendo falar em ausência de
nexo causal.
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de RECURSO
ORDINÁRIO, provenientes da 5ª Vara do Trabalho de Florianópolis,
SC, sendo recorrentes ELENIR SALETE MARCHETTO BANZATO