TRT11 31/03/2022 -Fc. 102 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região
3444/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Março de 2022
102
reconhecidos nos presentes autos, nos termos da fundamentação.
não responde pelas dívidas trabalhistas dos seus diretórios
Sessão virtual realizada no período de 23 a 28 de março de 2022.
regionais ou municipais. Agravo de petição conhecido e
JOICILENE JERÔNIMO PORTELA
provido.ISTO POSTO: ACORDAM os(as) Desembargadores(as) do
Desembargadora do Trabalho
Trabalho da SEGUNDA TURMA do Tribunal Regional do Trabalho
Relatora "
da 11ª Região, por unanimidade de votos, conhecer do agravo de
DEVANE BATISTA COSTA
petição e, no mérito, dar-lhe provimento para absolver o agravante
Diretora de Secretaria da 2ª Turma
da responsabilidade solidária e subsidiária pelos débitos trabalhistas
MANAUS/AM, 31 de março de 2022.
reconhecidos nos presentes autos, nos termos da fundamentação.
Sessão virtual realizada no período de 23 a 28 de março de 2022.
HERMOZITA FROES RAMOS
JOICILENE JERÔNIMO PORTELA
Servidor de Secretaria
Desembargadora do Trabalho
Relatora "
Processo Nº AP-0001554-68.2016.5.11.0101
Relator
JOICILENE JERONIMO PORTELA
AGRAVANTE
RITA DE CASSIA DE ASSIS SOUSA
AGRAVADO
DARCY LOPES FERREIRA DOS
SANTOS NETO
ADVOGADO
AROLDO DENIS MAGALHAES
SILVA(OAB: 2821/AM)
AGRAVADO
PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO PSD DIRETORIO NACIONAL
ADVOGADO
SHELLY GIULEATTE PANCIERI(OAB:
59181/DF)
AGRAVADO
PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO PSD
AGRAVADO
ELEICAO 2016 DARCY LOPES
FERREIRA DOS SANTOS NETO
VEREADOR
Intimado(s)/Citado(s):
- ELEICAO 2016 DARCY LOPES FERREIRA DOS SANTOS
NETO VEREADOR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DEVANE BATISTA COSTA
Diretora de Secretaria da 2ª Turma
MANAUS/AM, 31 de março de 2022.
HERMOZITA FROES RAMOS
Servidor de Secretaria
Processo Nº AP-0001554-68.2016.5.11.0101
Relator
JOICILENE JERONIMO PORTELA
AGRAVANTE
RITA DE CASSIA DE ASSIS SOUSA
AGRAVADO
DARCY LOPES FERREIRA DOS
SANTOS NETO
ADVOGADO
AROLDO DENIS MAGALHAES
SILVA(OAB: 2821/AM)
AGRAVADO
PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO PSD DIRETORIO NACIONAL
ADVOGADO
SHELLY GIULEATTE PANCIERI(OAB:
59181/DF)
AGRAVADO
PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO PSD
AGRAVADO
ELEICAO 2016 DARCY LOPES
FERREIRA DOS SANTOS NETO
VEREADOR
Intimado(s)/Citado(s):
NOTIFICAÇÃODE ACÓRDÃO
- PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO - PSD
Fica Vossa Senhoria notificadaa tomar ciência do v. Acórdão de Id.
042ca21, podendo o seu inteiro teorser acessado no site deste
R e g i o n a l ,
n o
e n d e r e ç o
PODER JUDICIÁRIO
"https://pje.trt11.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/li
JUSTIÇA DO
stView.seam", utilizando-se o número de documento
22021119434265500000008885247, para, querendo, manifestar-se,
NOTIFICAÇÃODE ACÓRDÃO
no prazo legal.
Fica Vossa Senhoria notificadaa tomar ciência do v. Acórdão de Id.
042ca21, podendo o seu inteiro teorser acessado no site deste
"EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. DIRETÓRIO NACIONAL DO
R e g i o n a l ,
n o
e n d e r e ç o
PARTIDO POLÍTICO. RESPONSABILIDADE POR DÍVIDAS
"https://pje.trt11.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/li
TRABALHISTAS DE DIRETÓRIO MUNICIPAL. INEXISTÊNCIA.
stView.seam", utilizando-se o número de documento
Com o julgamento da ADC 31/DF, em 22 de setembro de 2021, o
22021119434265500000008885247, para, querendo, manifestar-se,
Supremo Tribunal Federal, declarou a plena validade constitucional
no prazo legal.
do art. 15-A, caput, da Lei nº 9.096/95, com a redação dada pela Lei
nº 12.034/2009. Desse modo, o diretório nacional do partido político
Código para aferir autenticidade deste caderno: 180584