TRT10 08/02/2023 -Fc. 1688 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
3659/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Fevereiro de 2023
ADVOGADO
DENISE CARNEIRO FERNANDES
FERREIRA(OAB: 24313/DF)
JEAN CARLOS VIEIRA DE ALMEIDA
PERITO
1688
ADVOGADO
LUCAS FELIPE SILVEIRA
LANDIM(OAB: 67908/DF)
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- CONFEDERACAO NACIONAL DAS INSTITUICOES
FINANCEIRAS-CNF
- BANCO DO BRASIL SA
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3957e0c
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ab33be6
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
proferido nos autos.
TERMO DE CONCLUSÃO
Em razão do pedido de extinção do feito realizado pelo reclamante
no ID. c03720b, e a concordância da executada (ID.29c4c40),
Conclusão ao Exmo. Juiz(a) do Trabalho feita pelo servidor
extingo o processo, sem resolução do mérito, nos moldes do art.
RONALD LAMAS CORREA, no dia 01/07/2022.
DESPACHO
485, Inciso IV, do NCPC.
Defiro ao reclamante o benefício da justiça gratuita nos termos do
Vistos.
art. 1º da Lei nº 7.115/83 e Art. 5 LXXIV da CF. Ressalte-se que a
Peticiona o reclamante (ID.6d330a1) requerendo realização de
justiça gratuita é devida não só àqueles que possuem renda inferior
audiência para tentativa conciliatória.
à estipulada por lei, mas também àqueles que tenham sua renda
DEFIRO o requerimento.
familiar comprometida se necessário o custeio de uma ação judicial.
REMETAM-SE os autos ao CEJUSC para as devidas
Honorários periciais pelo reclamante, no valor de R$ 1.200,00, que
providências.
deverão ser suportados por este Egrégio TRT, em razão da
Por cautela e apenas para fins de controle das atividades da
gratuidade de justiça deferida ao reclamante. Assim, cabe ao
secretaria, ADIA-SE o processo em pauta de audiência para o dia
Estado arcar com os honorários periciais, que devem ser satisfeitos
03/08/2022 às 13:40 min. Ressalte-se às partes e procuradores
na forma e nos limites estabelecidos na Portaria TRT10-PRE-
que a data ora apontada não tem efeito para a apuração dos prazos
SGJUD nº 005/2017.
processuais.
Considerando a complexidade do trabalho, a diligência e o zelo
Intime-se.
profissional do perito, arbitro os honorários periciais em R$
BRASILIA/DF, 04 de julho de 2022.
1.200,00, nos termos do Anexo I da Portaria TRT10-PRE-SGJUD nº
005/2017, do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região.
Expeça-se alvará para pagamento dos honorários periciais.
Intime-se.
PAULO HENRIQUE BLAIR DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATAlc-0000291-76.2022.5.10.0017
RECLAMANTE
RENAN BRAMBILA BRESSAN
ADVOGADO
THAMY DE SOUZA RIBEIRO DA
SILVA(OAB: 41336/DF)
ADVOGADO
NATALIA SANTOS MARQUES
ALENCAR(OAB: 25073/DF)
ADVOGADO
RACHEL FARAH(OAB: 39816/DF)
RECLAMADO
CONFEDERACAO NACIONAL DAS
INSTITUICOES FINANCEIRAS-CNF
ADVOGADO
MAYARA LUIZA MATOS
LOSCHA(OAB: 43928/DF)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 196100
BRUNO LIMA DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATAlc-0000291-76.2022.5.10.0017
RECLAMANTE
RENAN BRAMBILA BRESSAN
ADVOGADO
THAMY DE SOUZA RIBEIRO DA
SILVA(OAB: 41336/DF)
ADVOGADO
NATALIA SANTOS MARQUES
ALENCAR(OAB: 25073/DF)
ADVOGADO
RACHEL FARAH(OAB: 39816/DF)
RECLAMADO
CONFEDERACAO NACIONAL DAS
INSTITUICOES FINANCEIRAS-CNF
ADVOGADO
MAYARA LUIZA MATOS
LOSCHA(OAB: 43928/DF)
ADVOGADO
LUCAS FELIPE SILVEIRA
LANDIM(OAB: 67908/DF)
Intimado(s)/Citado(s):
- RENAN BRAMBILA BRESSAN