TRT10 04/11/2022 -Fc. 3248 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
3592/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Novembro de 2022
apenas exercendo o seu direito de ação. Embora não tenha
3248
Desembargador Relator
ocorrido o acolhimento de todos os pedidos, não ficou configurada a
ocorrência de ato atentatório à boa-fé, deslealdade processual ou
intuito protelatório, mormente porque no caso o pacto laboral era do
DECLARAÇÃO DE VOTO
empregado falecido.
Ausente conduta tipificada nos arts. 793-B da CLT e 80 do CPC,
não há falar em litigância de má-fé.
Nego provimento.
BRASILIA/DF, 04 de novembro de 2022. CARLOS JOSINO LIMA,
Servidor de Secretaria
CONCLUSÃO
Diante do exposto, conheço do recurso do Reclamado e, no mérito,
nego-lhe provimento, nos termos da fundamentação.
É como voto.
Processo Nº ROT-0000333-69.2020.5.10.0802
Relator
JOSE LEONE CORDEIRO LEITE
RECORRENTE
JOSE LANGERCI ADRIANO
ADVOGADO
LEONARDO BEZERRA
CAVALCANTE(OAB: 31900/GO)
RECORRIDO
LAIZA RODRIGUES PALHARES
ADVOGADO
LARA PONTES NOGUEIRA
VASCONCELOS(OAB: 9577/TO)
RECORRIDO
LARA REJAINE PALHARES
RODRIGUES
ADVOGADO
LARA PONTES NOGUEIRA
VASCONCELOS(OAB: 9577/TO)
RECORRIDO
LUCIA PALHARES DA SILVA
ADVOGADO
LARA PONTES NOGUEIRA
VASCONCELOS(OAB: 9577/TO)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE LANGERCI ADRIANO
PODER JUDICIÁRIO
Por tais fundamentos,
JUSTIÇA DO
ACORDAMos Desembargadores da Terceira Turma do Tribunal
Regional do Trabalho - 10ª Região, em sessão de julgamento:
aprovar o relatório,conhecer do recurso do Reclamado e, no mérito,
negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador
Relator. Ementa aprovada.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Julgamento ocorrido à unanimidade de votos, estando presentes os
Desembargadores Ricardo Alencar Machado (Presidente), Pedro
Luís Vicentin Foltran, Brasilino Santos Ramos, José Leone
Cordeiro Leite e Cilene Ferreira Amaro Santos.
PROCESSO nº 0000333-69.2020.5.10.0802 (RECURSO
Representando o Ministério Público do Trabalho o Procurador
ORDINÁRIO TRABALHISTA (1009))
Regional do Trabalho Alessandro Santos de Miranda.
RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ LEONE CORDEIRO LEITE
Secretário da Turma, o Sr. Luiz Rodrigues Pereira da Veiga
RECORRENTE: JOSE LANGERCI ADRIANO
Damasceno.
ADVOGADO(A): LEONARDO BEZERRA CAVALCANTE
Secretaria da 3ª Turma;
Brasília/DF, 26 de outubro de 2022 (data do julgamento).
RECORRIDO: LUCIA PALHARES DA SILVA
ADVOGADO(A): LARA PONTES NOGUEIRA VASCONCELOS
RECORRIDO: LAIZA RODRIGUES PALHARES
ADVOGADO(A): LARA PONTES NOGUEIRA VASCONCELOS
RECORRIDO: LARA REJAINE PALHARES RODRIGUES
JOSÉ LEONE CORDEIRO LEITE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 191279
ADVOGADO(A): LARA PONTES NOGUEIRA VASCONCELOS