TRT10 01/04/2022 -Fc. 2102 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
3445/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Abril de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
2102
DECLARAÇÃO DE VOTO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS.
INEXISTÊNCIA. Os Embargos de Declaração destinam-se a suprir
BRASILIA/DF, 01 de abril de 2022. ZELMA DA SILVA PEREIRA,
obscuridade, contradição, omissão, erro material ou manifesto
Servidor de Secretaria
equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso (897A da CLT c/c art. 1.022 do CPC/2015), o que não se verificou no
Processo Nº RORSum-0001033-14.2020.5.10.0101
Relator
JOSE LEONE CORDEIRO LEITE
RECORRENTE
NOVE MESES CONFECCOES EIRELI
ADVOGADO
MARIO THIAGO GOMES DE SA
PADILHA(OAB: 22362/DF)
RECORRENTE
ALESSANDRA DE OLIVEIRA
MAGALHAES
ADVOGADO
RENATO BORGES BARROS(OAB:
19275/DF)
ADVOGADO
LUCAS MESQUITA DE MOURA
MAGALHAES(OAB: 25999/DF)
RECORRIDO
NOVE MESES CONFECCOES EIRELI
ADVOGADO
MARIO THIAGO GOMES DE SA
PADILHA(OAB: 22362/DF)
RECORRIDO
ALESSANDRA DE OLIVEIRA
MAGALHAES
ADVOGADO
RENATO BORGES BARROS(OAB:
19275/DF)
ADVOGADO
LUCAS MESQUITA DE MOURA
MAGALHAES(OAB: 25999/DF)
caso. Embargos conhecidos e desprovidos.
RELATÓRIO
Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela Reclamada
(ID. e344cad) em face do v. acórdão de ID. 453f9dc, que conheceu
do recurso ordinário da Reclamada e do recurso adesivo da
Reclamante e, no mérito, deu parcial provimento ao recurso da
Reclamada para limitar a condenação ao pagamento de diferenças
salariais ao período de 1º/7/2017 a 10/11/2017, com reflexos do
prêmio somente em 13º salário de 2017, férias acrescidas de 1/3 (1º
período aquisitivo), FGTS e multa de 40%, mantendo-se os demais
Intimado(s)/Citado(s):
- ALESSANDRA DE OLIVEIRA MAGALHAES
comandos sentenciais, assim como para excluir a condenação ao
pagamento de multa por litigância de má-fé e deu parcial
provimento ao recurso da Reclamante para condenar a Reclamada
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ao pagamento da multa do art. 477, §8º, da CLT.
Em suas razões, o Reclamado suscita omissão e obscuridade no
julgado.
É o relatório.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
VOTO
PROCESSO n.º 0001033-14.2020.5.10.0101 - EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO - RITO
ADMISSIBILIDADE
SUMARÍSSIMO (11886)
RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ LEONE CORDEIRO LEITE
EMBARGANTE: NOVE MESES CONFECCOES EIRELI
Próprios e tempestivos, conheço dos Embargos de Declaração.
ADVOGADO(A): MARIO THIAGO GOMES DE SA PADILHA OAB: DF0022362
EMBARGADO: ALESSANDRA DE OLIVEIRA MAGALHAES
MÉRITO
ADVOGADO(A): LUCAS MESQUITA DE MOURA MAGALHAES OAB: DF0025999
ADVOGADO(A): RENATO BORGES BARROS - OAB: DF0019275
Código para aferir autenticidade deste caderno: 180640
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. VÍCIOS.