TRT10 02/10/2020 -Fc. 1426 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
3072/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Outubro de 2020
1426
01/10/2020 23:13:20 - 0028723
RECORRIDO : COMPANHIA DO METROPOLITANO DO
https://pje.trt10.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/li
DISTRITO FEDERAL METRO DF
stView.seam?nd=20091015565937500000009720831
PERITO : FELIPE BARBOSA GOMES
Número do processo: 0001407-55.2019.5.10.0104
ORIGEM : 1ª VARA DO TRABALHO DE TAGUATINGA/DF
Número do documento: 20091015565937500000009720831
CLASSE ORIGINÁRIA: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
(JUIZ JOAO BATISTA CRUZ DE ALMEIDA)
Brasília-DF, 02 de outubro de 2020.
GLEISSE NOBREGA ALMEIDA
EMENTA
Servidor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000799-66.2019.5.10.0101
Relator
JOAO LUIS ROCHA SAMPAIO
RECORRENTE
JOSINALDO ADRIANO DOS SANTOS
ADVOGADO
DONIZETE ALVES DE SOUSA(OAB:
51351/DF)
ADVOGADO
VICENTE PEREIRA DOS SANTOS
NETO(OAB: 42631/DF)
RECORRIDO
CONSORCIO VIA SERVICE DF
ADVOGADO
JORGE ELIAS SUAID(OAB: 4095/DF)
ADVOGADO
TARLEY MAX DA SILVA(OAB:
19960/DF)
ADVOGADO
FERNANDO JOSE GONCALVES
ACUNHA(OAB: 21184/DF)
ADVOGADO
LUCAS VIANNA KAUFFMANN DO
NASCIMENTO(OAB: 59602/DF)
RECORRIDO
COMPANHIA DO METROPOLITANO
DO DISTRITO FEDERAL METRO DF
PERITO
FELIPE BARBOSA GOMES
EMENTA: PERICULOSIDADE. LAUDO NEGATIVO NÃO
INFIRMADO NOS AUTOS. ADICIONAL INDEVIDO. In casu, restou
verificado por meio de prova técnica específica e robusta, não
infirmada, que o Reclamante não faz jus ao adicional perseguido
porquanto no exercício de suas funções como Auxiliar de
Manutenção realizava atividades no sistema elétrico de consumo
em instalações elétricas desenergizadas e liberadas para o
trabalho, sem possibilidade de energização acidental, situação
prevista no item 2, alínea "a", do Anexo 4 da NR 16, revelando-se
acertada a r. sentença. Recurso do Reclamante conhecido e
desprovido.
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSORCIO VIA SERVICE DF
RELATÓRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
RELATÓRIO
O Excelentíssimo Juiz JOAO BATISTA CRUZ DE ALMEIDA, em
exercício na MM. 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga/DF, prolatou
sentença às fls. 437/439, nos autos da reclamação trabalhista
ajuizada por JOSINALDO ADRIANO DOS SANTOS em desfavor
de CONSÓRCIO VIA SERVICE DF e COMPANHIA DO
PROCESSO n.º 0000799-66.2019.5.10.0101 - RECURSO
METROPOLITANO DO DISTRITO FEDERAL METRO DF, por
ORDINÁRIO - RITO SUMARÍSSIMO (11886)
meio da qual julgou parcialmente improcedentes os pedidos iniciais.
RELATOR : DESEMBARGADOR JOÃO LUIS ROCHA SAMPAIO
Concedeu ao Autor os benefícios da gratuidade de Justiça.
RECORRENTE: JOSINALDO ADRIANO DOS SANTOS
O Reclamante interpôs recurso ordinário às fls. 443/452, insurgindo-
ADVOGADO : VICENTE PEREIRA DOS SANTOS NETO
se contra o indeferimento do pleito de adicional de periculosidade e
ADVOGADO : DONIZETE ALVES DE SOUSA
reflexos.
RECORRIDO : CONSORCIO VIA SERVICE DF
Contrarrazões apenas pela primeira Reclamada às fls. 455/462.
ADVOGADO : LUCAS VIANNA KAUFFMANN DO NASCIMENTO
Dispensada a remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho,
ADVOGADO : FERNANDO JOSE GOINCALVES ACUNHA
nos termos do art. 102 do Regimento Interno deste Regional.
ADVOGADO : TARLEY MAX DA SILVA
É o relatório.
ADVOGADO : JORGE ELIAS SUAID
Código para aferir autenticidade deste caderno: 157332