TRT10 17/09/2018 -Fc. 359 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
2562/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Setembro de 2018
359
Processo Nº RO-0001385-15.2016.5.10.0811
Relator
DORIVAL BORGES DE SOUZA NETO
RECORRENTE
AIRTON VALDIR PORTILHO
ADVOGADO
MURILLO PITA NUNES(OAB:
7054/TO)
RECORRIDO
Espólio de Nair Felix da Luz
(Representado por seu inventariante
Wilson Felix Fragoso)
ADVOGADO
DANIEL LUZ BRITO(OAB: 40809/GO)
Intimado(s)/Citado(s):
- AIRTON VALDIR PORTILHO
VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ÔNUS DA PROVA. Negado o vínculo
de emprego pelo reclamado, caberia ao autor a efetiva
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
demonstração do fato constitutivo de seu direito quanto aos
elementos caracterizadores da relação empregatícia (subordinação,
onerosidade, não eventualidade, pessoalidade e trabalho por
pessoa física), ônus do qual não se desvencilhou satisfatoriamente
(artigos 818/CLT e 373, I/CPC).
PROCESSO n.º 0001385-15.2016.5.10.0811 - RECURSO
ORDINÁRIO (1009)
RELATOR : DESEMBARGADOR DORIVAL BORGES
RECORRENTE : AIRTON VALDIR PORTILHO
RELATÓRIO
ADVOGADO : MURILLO PITA NUNES - OAB: TO0007054 - CPF:
034.598.251-70
RECORRIDO : ESPÓLIO DE NAIR FELIX DA LUZ
(REPRESENTADO POR SEU INVENTARIANTE WILSON FELIX
FRAGOSO)
ADVOGADO : DANIEL LUZ BRITO - OAB: GO0040809 - CPF:
021.880.691-45
O Exmo. Juiz do Trabalho RUBENS DE AZEVEDO MARQUES
CORBO, titular da MM. 1ª Vara do Trabalho de Araguaína/TO,
proferiu sentença (Id. 8a3c098 e Id. 8fc34eb), por meio da qual
julgou improcedentes os pedidos formulados na reclamação
trabalhista movida por AIRTON VALDIR PORTILHO em desfavor de
ESPÓLIO DE NAIR FELIX DA LUZ (REPRESENTADO POR SEU
INVENTARIANTE WILSON FELIX FRAGOSO).
O reclamante interpôs recurso ordinário (Id. 950e392).
EMENTA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 124107
Devidamente intimado, o reclamado apresentou contrarrazões de