TRT10 23/03/2018 -Fc. 2657 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
2441/2018
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Março de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
2657
CONCLUSÃO
Intimem-se as partes.
Conclusão ao Exmo. Juiz do Trabalho feita pelo servidor
Nada mais.
CRISTHIANE FERNANDES, no dia 22/03/2018.
DECISÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
CONSORCIO CONSTRUTOR NOVA ARENA BH e ROBERTO
RIBEIRO CAPOBIANCO, apresentaram embargos de declaração,
conforme razões de ID. 09b7d4e. Devidamente intimado pra se
manifestar acerca dos aclaratórios opostos, face à possibilidade de
eventual modificação do julgado, a embargada apresentou
manifestação, ID. bab265f.
ARAGUAINA, 22 de Março de 2018
É o breve relatório.
FUNDAMENTAÇÃO
RAFAEL DE SOUZA CARNEIRO
Juiz do Trabalho Substituto
1. ADMISSIBILIDADE
O embargos foram opostos no quinquídio legal. Os embargantes
Despacho
Processo Nº ET-0001384-90.2017.5.10.0812
EMBARGANTE
ROBERTO RIBEIRO CAPOBIANCO
ADVOGADO
RICARDO PEREIRA DE FREITAS
GUIMARAES(OAB: 158596/SP)
EMBARGANTE
CONSORCIO CONSTRUTOR NOVA
ARENA BH
ADVOGADO
RICARDO PEREIRA DE FREITAS
GUIMARAES(OAB: 158596/SP)
EMBARGADO
EGESA ENGENHARIA S/A
ADVOGADO
LUCIA HELENA SALGADO LUZ(OAB:
44486/MG)
EMBARGADO
CONSORCIO COLINAS
ADVOGADO
RENATO DE CARVALHO
FERRAZ(OAB: 5448/TO)
EMBARGADO
ANA CELMA COSTA SILVA
ADVOGADO
ELIANIA ALVES FARIA
TEODORO(OAB: 1464/TO)
estão devidamente representados. Portanto, observados os
pressupostos legais, conheço dos embargos opostos pelos
embargantes.
2. MÉRITO
Primeiramente, sustentaram os embargantes que a sentença foi
omissa ao não se manifestar com relação ao embargante Roberto
Ribeiro Capobianco.
De plano, nesse ponto, verifica-se que houve equívoco material na
decisão embargada, que não incluiu o embargante Roberto Ribeiro
Capobianco, expressamente, no dispositivo da Sentença de Id.
Intimado(s)/Citado(s):
Bdf8580.
- CONSORCIO COLINAS
Com razão os embargantes.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Assim, a fim de sanar a omissão, determino a manutenção no polo
passivo, o embargante Roberto Ribeiro Capobianco.
Por segundo, questiona o embargante que não houve manifestação
quanto à eventual falta de solidariedade entre o CONSORCIO
CONSTRUTOR NOVA ARENA BH e as empresas CONSÓRCIO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 117068