TRT10 04/02/2016 -Fc. 1045 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
1911/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Fevereiro de 2016
1045
Retire-se o feito da pauta de audiências, caso designada.
decorrente da nulidade da jornada 12x36, ausência de redução
Intimem-se as partes, por seus procuradores.
ficta, intervalo intrajornada, adicional noturno sobre horas extras,
Intime-se o Perito de que a perícia está cancelada.
feriados, multa convencional, indenização por danos morais, multa
PALMAS-TO, 3 de Fevereiro de 2016.
da CLT, art. 467 e 477. Elenca seus pedidos no id 841ed06. Atribui
à causa o valor de R$ 73.182,57. Junta documentos.
PALMAS, 3 de Fevereiro de 2016
o reclamado apresenta defesa no id 9ab51db. Nega o direito às
verbas pretendidas. Pugna pela improcedência da ação.
FRANCISCO RODRIGUES DE BARROS
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Sentença
Processo Nº RTOrd-0000075-98.2016.5.10.0802
RECLAMANTE
ANDREIA DOS SANTOS OLIVEIRA
ADVOGADO
MARCOS DIVINO SILVESTRE
EMILIO(OAB: 4659/TO)
RECLAMADO
HOSPITAL DE URGENCIA DE
PALMAS LTDA
ADVOGADO
MARIA LUCIA MACHADO DE
CASTRO(OAB: 2000150-B/TO)
Foram juntados documentos.
a reclamante formula réplica (id 0239d6c).
Em audiência foram ouvidos: a) as partes; b) 2 testemunha(s) do
polo passivo. Sem outras provas, encerrou-se a instrução
processual (id 015ab96).
As partes formularam razões finais.
Infrutíferas as tentativas conciliatórias.
Relatados.
FUNDAMENTAÇÃO
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDREIA DOS SANTOS OLIVEIRA
- HOSPITAL DE URGENCIA DE PALMAS LTDA
DAS DIFERENÇAS SALARIAIS
A autora afirma que a ré não observava o piso da categoria.
Razão socorre à demandante. A partir de outubro de 2012, a ré
deixou de pagar corretamente o piso salarial da categoria, gerando,
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
assim, diferenças de salário, adicional noturno, adicional de
insalubridade, férias + 1/3, 13ºs salários, aviso prévio e FGTS +
40%.
Procede o pedido, inclusive de multa convencional.
PROCESSO Nº: 0000075-98.2016.5.10.0802
A existência de diferenças salariais com repercussão nas verbas
PARTE AUTORA: ANDREIA DOS SANTOS OLIVEIRA
rescisórias gera o direito à multa da CLT, art. 477. Todavia, a
PARTE RÉ: HOSPITAL DE URGENCIA DE PALMAS
controvérsia existente afasta a aplicação do quanto disposto na
LTDA
CLT, art. 467.
DA DURAÇÃO DA JORNADA
ATA DE AUDIÊNCIA
A autora alega a nulidade da jornada 12x36 praticada pela
Ao(s) 03 de fevereiro de 2016, às 14h30min. o Exmo. Juiz do
reclamada.
Trabalho, Dr. REINALDO MARTINI, em exercício na MM. 2ª Vara do
Rejeito a arguição. A jornada em questão além de mais benéfica ao
Trabalho de Palmas, declara aberta a audiência relativa ao
trabalhador, que dispõe de maior tempo de folga durante o mês, já
julgamento do Processo nº 0000075-98.2016.5.10.0802 entre as
que laborava em 13 dias apenas, tem respaldo em norma coletiva
partes ANDREIA DOS SANTOS OLIVEIRA e HOSPITAL DE
livremente pactuada, além de ser a jornada tradicional praticada
URGÊNCIA DE PALMAS LTDA , autora e ré.
pelos profissionais de saúde. Rejeito o pedido de horas extras, além
Apregoadas as partes, constatou-se a presença dos que abaixo
da 8ª.
assinam esta ata.
A autora afirma que a ré deixava de pagar o adicional noturno e
SENTENÇA
observar a redução ficta da hora noturna.
RELATÓRIO
Nenhuma razão socorre à demandante, já que referida jornada já
ANDREIA DOS SANTOS OLIVEIRA, qualificada nos autos, propõe
abarca a redução da hora noturna, sendo que o adicional, assim, foi
reclamação trabalhista em face de HOSPITAL DE URGÊNCIA DE
corretamente pago, inexistindo horas extras a serem pagas.
PALMAS LTDA, alegando, em síntese, ter prestado serviços ao
Com relação ao intervalo intrajornada, a prova orla milita em prol da
reclamado no período de 01/09/2011 a 11/06/2015, na função de
demandada. É que a testemunha afirma que autora, não obstante
técnica de enfermagem. Sustenta o direito a diferenças salariais em
determinação da reclamada se recusava a anotar o horário de
razão da inobservância do piso da categoria, horas extras
intervalo nos controles de horário, sendo que a mesma usufruia
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