TRT10 08/05/2015 -Fc. 492 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
1722/2015
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Maio de 2015
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
RECLAMANTE
ADVOGADO
RECLAMADO
492
SINDICATO DOS SERVIDORES DA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO
DO TOCANTINS
ROGERIO GOMES COELHO(OAB:
4155)
UNIÃO-PROCURADORIA DA UNIÃOTO
PODER JUDICIÁRIO
PALMAS, 29 de abril de 2015.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Intimação
Processo Nº RTSum-0001257-56.2015.5.10.0802
FRANCISCO RODRIGUES DE
BARROS
RECLAMANTE
MANOEL DOS REIS ARRUDA JUCAR
ADVOGADO
Clovis Teixeira Lopes(OAB: 875)
ADVOGADO
FERNANDA CAMARGO DIAS DOS
REIS(OAB: 4066)
RECLAMADO
CELTINS - Companhia de Energia
Elétrica do Tocantins
ADVOGADO
GISELLE COELHO CAMARGO(OAB:
4789)
RECLAMADO
COMANDO NORTE CONSTRUTORA
LTDA.
ADVOGADO
LUIZ CARLOS LACERDA
CABRAL(OAB: 812)
Relator
2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO
302 Norte Conjunto QI12 Alameda 2, Lote 1A, Plano Diretor Norte,
PALMAS - TO - CEP: 77006-338
e-mail:
svt02.palmas@trt10.jus.br - Telefone:
(63) 32241589
Atendimento ao público das 9 às 18 horas
PROCESSO Nº: 0001451-56.2015.5.10.0802
PARTE AUTORA: SINDICATO DOS SERVIDORES DA
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS
PARTE RÉ: UNIÃO-PROCURADORIA DA UNIÃO-TO
PODER
JUDICIÁRIO
DECISÃO
JUSTIÇA DO TRABALHO
2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO
302 Norte Conjunto QI12 Alameda 2, Lote 1A, Plano Diretor Norte,
PALMAS - TO - CEP: 77006-338
e-mail: svt02.palmas@trt10.jus.br - Telefone:
(63) 32241589
Vistos etc...
Atendimento ao público das 9 às 18 horas
Cuida de Ação Ordinária, interposta pelo SINDICATO DOS
PROCESSO Nº 0001257-56.2015.5.10.0802 - AÇÃO
TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
AUTOR:
SERVIDORES DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO
TOCANTINS, em desfavor da UNIÃO.
MANOEL DOS REIS ARRUDA JUCAR
RÉU: COMANDO NORTE CONSTRUTORA LTDA. e
Esclarece o autor que seu pedido de registro sindical, tombado sob
o nº SC16052 e protocolo 46226.000903/2014-51, feito em
outros
26/3/2014, se encontra na CGRS desde 2/4/2014.
INTIMAÇÃO/ATO ORDINATÓRIO
Aduz que a inércia e ineficiência do Órgão Estatal afronta a
Nos termos do Art. 23, do Provimento Geral Consolidado do TRT10,
fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) para, querendo, manifestar-se
disciplina estabelecida pelo próprio órgão quanto ao prazo para
solução de processo administrativo de registro sindical (180 dias).
no prazo de 5 dias quanto aos Embargos Declaratórios do Autor.
Assinado pelo Servidor da 2ª Vara do Trabalho de Palmas - TO, de
ordem do(a) Juiz(a) do Trabalho.
PALMAS-TO,
8 de Maio de 2015.
Intimação
Processo Nº RTSum-0001451-56.2015.5.10.0802
Código para aferir autenticidade deste caderno: 84972
Clama, em sede de antecipação de tutela, com posterior
confirmação ao final, pelo estabelecimento de prazo (30 dias,
prorrogáveis por outro trintídio) para que a UNIÃO encerre o
processo.