TRT1 14/12/2022 -Fc. 638 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3619/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2022
AGRAVANTE
BANCO BOAVISTA
INTERATLANTICO S/A
MOZART VICTOR RUSSOMANO
NETO(OAB: 29340/DF)
RAPHAEL RESTUM DE SOUZA(OAB:
135084/RJ)
MAURICIO DE FIGUEIREDO
CORREA DA VEIGA(OAB: 109016/RJ)
RAIMUNDO HELDER PINHEIRO
JUNIOR(OAB: 72198/RJ)
LUIZ SERGIO MEDEIROS VENTURA
FERNANDO RIBEIRO COELHO(OAB:
22105/RJ)
GISELLA DAWES SOARES(OAB:
83538/RJ)
LUIZ SERGIO MEDEIROS VENTURA
GISELLA DAWES SOARES(OAB:
83538/RJ)
FERNANDO RIBEIRO COELHO(OAB:
22105/RJ)
BANCO BOAVISTA
INTERATLANTICO S/A
RAIMUNDO HELDER PINHEIRO
JUNIOR(OAB: 72198/RJ)
MAURICIO DE FIGUEIREDO
CORREA DA VEIGA(OAB: 109016/RJ)
RAPHAEL RESTUM DE SOUZA(OAB:
135084/RJ)
MOZART VICTOR RUSSOMANO
NETO(OAB: 29340/DF)
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
638
RECORRENTE
ASSOCIACAO DE ENSINO
SUPERIOR DE NOVA IGUACU
RENATA MENEZES DO
NASCIMENTO BELLOT(OAB:
80918/RJ)
TAISSA FURTADO GATTO(OAB:
126725/RJ)
RODRIGO GONCALVES
GATTO(OAB: 108802/RJ)
ELIAS PEREIRA DOS SANTOS
CINTHIA PORTELA REIS DE
QUEIROZ(OAB: 225342/RJ)
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
5ª Turma
Gabinete do Desembargador José Luis Campos Xavier
Relator: JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
RECORRENTE: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA
Intimado(s)/Citado(s):
IGUACU
- BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A
RECORRIDO: ELIAS PEREIRA DOS SANTOS
Tomar ciência do v. acórdão id 05e08ee: "ACORDAM os
Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional
PODER JUDICIÁRIO
do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso e,
JUSTIÇA DO
no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que a
indenização de 40% sobre o FGTS seja recolhida na forma do artigo
26, parágrafo único, da Lei 8.036/1990, nos termos da
5ª Turma
fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.
Gabinete do Desembargador José Luis Campos Xavier
".
Relator: JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de dezembro de 2022.
AGRAVANTE: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A, LUIZ
SERGIO MEDEIROS VENTURA
PATRICIA BARBOSA BRAGA CUPELLO
AGRAVADO: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A, LUIZ
Diretor de Secretaria
SERGIO MEDEIROS VENTURA
Tomar ciência do v. acórdão id d344bbe: "ACORDAM os
Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional
do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, não conhecer dos
agravos de petição interpostos pelo reclamante e pelo reclamado,
por ausência de garantia do juízo, nos termos da fundamentação do
voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.".
RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de dezembro de 2022.
PATRICIA BARBOSA BRAGA CUPELLO
Processo Nº RORSum-0100341-57.2021.5.01.0224
Relator
JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
RECORRENTE
ASSOCIACAO DE ENSINO
SUPERIOR DE NOVA IGUACU
ADVOGADO
RENATA MENEZES DO
NASCIMENTO BELLOT(OAB:
80918/RJ)
ADVOGADO
TAISSA FURTADO GATTO(OAB:
126725/RJ)
ADVOGADO
RODRIGO GONCALVES
GATTO(OAB: 108802/RJ)
RECORRIDO
ELIAS PEREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
CINTHIA PORTELA REIS DE
QUEIROZ(OAB: 225342/RJ)
Diretor de Secretaria
Intimado(s)/Citado(s):
Processo Nº RORSum-0100341-57.2021.5.01.0224
Relator
JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
Código para aferir autenticidade deste caderno: 193363
- ELIAS PEREIRA DOS SANTOS