TRT1 05/12/2022 -Fc. 963 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3612/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Dezembro de 2022
963
rescisórias derivadas da rescisão contratual sem justa causa e
ilustre Procurador do Trabalho José Claudio Codeço Marques, e
negar provimento ao Recurso Ordinário da 3ª reclamada (SPICE
dos Excelentíssimos Desembargadores do TrabalhoCarlos
INDUSTRIA QUIMICA LTDA), nos termos da fundamentação do
Henrique Chernicharo, Relator, eMaria Aparecida Coutinho
voto do Exmo. Desembargador Relator.
Magalhães, em proferir a seguinte decisão:por unanimidade,
RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de dezembro de 2022.
conhecer dos Recursos Ordinário interpostos, exceto quanto ao
tema "arbitramento de multa" do apelo do reclamante, pois a r.
DALILA CRISTINA RODRIGUES MAYDANA
sentença já atende a sua pretensão, rejeitar a preliminar de
Diretor de Secretaria
ilegitimidade passiva arguida pela 3ª reclamada e, no mérito, dar
provimento ao Recurso Ordinário do obreiro para reformar a
Processo Nº RORSum-0100720-11.2020.5.01.0522
Relator
CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
RECORRENTE
SPICE INDUSTRIA QUIMICA LTDA.
ADVOGADO
LUIZ VICENTE DE CARVALHO(OAB:
39325/SP)
RECORRENTE
JOSE RICARDO FONSECA REIS
ADVOGADO
JANINE GONCALVES DE ARAUJO
EYNG(OAB: 121444/RJ)
RECORRIDO
JOSE RICARDO FONSECA REIS
ADVOGADO
JANINE GONCALVES DE ARAUJO
EYNG(OAB: 121444/RJ)
RECORRIDO
CLARIANT S.A
ADVOGADO
MARCO TULIO RAMOS DA
SILVA(OAB: 57548/RJ)
RECORRIDO
SERV MAT SERVICOS E MATERIAIS
EIRELI
RECORRIDO
SPICE INDUSTRIA QUIMICA LTDA.
ADVOGADO
LUIZ VICENTE DE CARVALHO(OAB:
39325/SP)
RECORRIDO
ARCHROMA EMULSIONS GMBH
Intimado(s)/Citado(s):
- SPICE INDUSTRIA QUIMICA LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
8ª Turma
Gabinete do Desembargador Carlos Henrique Chernicharo
Relator: CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
RECORRENTE: JOSE RICARDO FONSECA REIS, SPICE
INDUSTRIA QUIMICA LTDA.
sentença e condenar o 1º reclamado (SERV MAT SERVIÇOS E
MATERIAIS EIRELI) a pagar ao reclamante a totalidade das verbas
rescisórias derivadas da rescisão contratual sem justa causa e
negar provimento ao Recurso Ordinário da 3ª reclamada (SPICE
INDUSTRIA QUIMICA LTDA), nos termos da fundamentação do
voto do Exmo. Desembargador Relator.
RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de dezembro de 2022.
DALILA CRISTINA RODRIGUES MAYDANA
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0100720-11.2020.5.01.0522
Relator
CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
RECORRENTE
SPICE INDUSTRIA QUIMICA LTDA.
ADVOGADO
LUIZ VICENTE DE CARVALHO(OAB:
39325/SP)
RECORRENTE
JOSE RICARDO FONSECA REIS
ADVOGADO
JANINE GONCALVES DE ARAUJO
EYNG(OAB: 121444/RJ)
RECORRIDO
JOSE RICARDO FONSECA REIS
ADVOGADO
JANINE GONCALVES DE ARAUJO
EYNG(OAB: 121444/RJ)
RECORRIDO
CLARIANT S.A
ADVOGADO
MARCO TULIO RAMOS DA
SILVA(OAB: 57548/RJ)
RECORRIDO
SERV MAT SERVICOS E MATERIAIS
EIRELI
RECORRIDO
SPICE INDUSTRIA QUIMICA LTDA.
ADVOGADO
LUIZ VICENTE DE CARVALHO(OAB:
39325/SP)
RECORRIDO
ARCHROMA EMULSIONS GMBH
Intimado(s)/Citado(s):
- CLARIANT S.A
RECORRIDO: JOSE RICARDO FONSECA REIS, SERV MAT
SERVICOS E MATERIAIS EIRELI, CLARIANT S.A, SPICE
INDUSTRIA QUIMICA LTDA., ARCHROMA EMULSIONS GMBH
PODER JUDICIÁRIO
ACORDAMos Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional
JUSTIÇA DO
do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 23 de
novembro, às 10 horas, e encerrada no dia 29 de novembro de
2022, às 23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº
8ª Turma
7/2020, do Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste
Gabinete do Desembargador Carlos Henrique Chernicharo
Regional, sob a Presidência do Excelentíssimo Desembargador do
Relator: CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
Trabalho Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha, com a
RECORRENTE: JOSE RICARDO FONSECA REIS, SPICE
participação do Ministério Público do Trabalho, representado pelo
INDUSTRIA QUIMICA LTDA.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 192807