TRT1 27/07/2022 -Fc. 502 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3524/2022
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Julho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
502
gratuidade de justiça, e determinar a baixa dos autos ao MM. Juízo
Processo Nº RORSum-0100155-53.2020.5.01.0035
Relator
CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
RECORRENTE
ZULEIDE FURTADO DE ALMEIDA
ADVOGADO
RAYLA HENRIQUES LADEIRA(OAB:
181602/RJ)
ADVOGADO
GABRIEL FERREIRA DE
CARVALHO(OAB: 234692/RJ)
RECORRENTE
CELIA MARIA DE ALMEIDA
ADVOGADO
RAYLA HENRIQUES LADEIRA(OAB:
181602/RJ)
ADVOGADO
GABRIEL FERREIRA DE
CARVALHO(OAB: 234692/RJ)
RECORRIDO
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
ADVOGADO
SANDRA DA SILVA ROCHA(OAB:
112856/RJ)
RECORRIDO
POSTAL SAUDE - CAIXA DE
ASSISTENCIA E SAUDE DOS
EMPREGADOS DOS CORREIOS
ADVOGADO
JOSE RODOLFO ALVES DA SILVA
JUNIOR(OAB: 15809/DF)
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
ADVOGADO
VERONICA CONCEICAO
MARTINS(OAB: 63340/DF)
ADVOGADO
IURI VASCONCELOS BARROS DE
BRITO(OAB: 14593/BA)
de origem para julgamento do mérito da causa, como entender de
direito, conforme fundamentação.
RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de julho de 2022.
DALILA CRISTINA RODRIGUES MAYDANA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0100603-44.2021.5.01.0341
Relator
ROQUE LUCARELLI DATTOLI
RECORRENTE
FILIPE GOMES FERNANDES
ADVOGADO
FELIPE PINHEIRO DE
OLIVEIRA(OAB: 172072/RJ)
ADVOGADO
VALDENIR DOS SANTOS
VANDERLEI(OAB: 141527/RJ)
ADVOGADO
ROBSON LUIS MONTEIRO
RONDELLI(OAB: 81591/RJ)
ADVOGADO
SUZE OLIVEIRA MENDONCA
RONDELLI(OAB: 85049/RJ)
RECORRIDO
COMPANHIA SIDERURGICA
NACIONAL
Intimado(s)/Citado(s):
- FILIPE GOMES FERNANDES
Intimado(s)/Citado(s):
- CELIA MARIA DE ALMEIDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
8ª Turma
Gabinete do Desembargador Roque Lucarelli Dattoli
8ª Turma
Relator: ROQUE LUCARELLI DATTOLI
Gabinete do Desembargador Carlos Henrique Chernicharo
RECORRENTE: FILIPE GOMES FERNANDES
Relator: CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
RECORRIDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
RECORRENTE: ZULEIDE FURTADO DE ALMEIDA, CELIA MARIA
ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional
DE ALMEIDA
do Trabalho da 1ª Região, em sessão telepresencial realizada no
RECORRIDO: POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E
dia 08 de março de 2022, nos termos do Ato Conjunto nº 6/2020
SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS, EMPRESA
deste Regional, sob a Presidência da Excelentíssima
BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
Desembargadora do Trabalho Maria Aparecida Coutinho
ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional
Magalhães, com a participação do Ministério Público do Trabalho,
do Trabalho da 1ª Região, em sessão telepresencial realizada no
representado pelo ilustre Procurador Marcelo de Oliveira Ramos, e
dia 26 de julho de 2022, nos termos do Ato Conjunto nº 6/2020
dos Excelentíssimos Desembargadores do Trabalho Roque
deste Regional, sob a Presidência da Excelentíssima
Lucarelli Dattoli, Relator, e Dalva Amélia de Oliveira, em proferir a
Desembargadora do Trabalho Maria Aparecida Coutinho
seguinte decisão:por unanimidade, conhecer do recurso ordinário
Magalhães, com a participação do Ministério Público do Trabalho,
interposto pelo reclamante, e, no mérito, por maioria, a ele dar
representado pelo ilustre Procurador João Carlos Teixeira, e dos
provimento para que seja reformada a sentença "a qua", para
Excelentíssimos Desembargadores do Trabalho Carlos Henrique
afastar a extinção da ação sem resolução do mérito, determinando
Chernicharo, Relator, e Dalva Amélia de Oliveira, em proferir a
o retorno dos autos à origem para a regular tramitação do feito,
seguinte decisão: por unanimidade,conhecer do recurso, rejeitar
concedendo oportunidade à parte autora para oferecimento de
a preliminar de incompetência funcional e, no mérito, dar-lhe
emenda à inicial, conforme entender o d. Juízo de primeiro
parcial provimento para deferir às reclamantes os benefícios da
grau.Vencida a Desembargadora Dalva Amélia de Oliveira que
Código para aferir autenticidade deste caderno: 186143