TRT1 08/06/2022 -Fc. 86 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3489/2022
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Junho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
86
correção do débito: (I) na fase pré-judicial, o IPCA-E acrescido
DE OLIVEIRA, que redige esse acórdão, vencido o Desembargador
dos juros de mora, na forma do caput do art. 39 da Lei 8.177/91
ANTONIO CESAR DAIHA."
(TRD) e (II) a partir da data do ajuizamento da demanda, a
RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de junho de 2022.
SELIC, além dos juros fixados na sentença, na forma da
fundamentação do Desembargador MARCELO AUGUSTO SOUTO
LAISE ROSA PEREIRA
DE OLIVEIRA, que redige esse acórdão, vencido o Desembargador
Diretor de Secretaria
ANTONIO CESAR DAIHA, Relator, que negava provimento ao
recurso ordinário do autor.”
Processo Nº ROT-0100561-14.2021.5.01.0076
MARCELO AUGUSTO SOUTO DE
OLIVEIRA
RECORRENTE
JOSE CARLOS DA CRUZ
ADVOGADO
LUCIANA SANCHES COSSAO(OAB:
147421/RJ)
RECORRIDO
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
JULIANA CARVALHO BORBA
BREGEIRO(OAB: 129925/RJ)
ADVOGADO
ROGERIO PERFEITO MARQUES
PEREIRA(OAB: 116766/RJ)
Relator
RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de junho de 2022.
LAISE ROSA PEREIRA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0100561-14.2021.5.01.0076
MARCELO AUGUSTO SOUTO DE
OLIVEIRA
RECORRENTE
JOSE CARLOS DA CRUZ
ADVOGADO
LUCIANA SANCHES COSSAO(OAB:
147421/RJ)
RECORRIDO
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
JULIANA CARVALHO BORBA
BREGEIRO(OAB: 129925/RJ)
ADVOGADO
ROGERIO PERFEITO MARQUES
PEREIRA(OAB: 116766/RJ)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO DO BRASIL SA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE CARLOS DA CRUZ
3ª Turma
Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira
Relator: MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
RECORRENTE: JOSE CARLOS DA CRUZ
JUSTIÇA DO
RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA
Id 1448996 - Acórdão
3ª Turma
"…por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto;
Gabinete do Desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira
rejeitar a preliminar de nulidade por negativa de prestação
Relator: MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
jurisdicional; rejeitar a preliminar de incompetência absoluta arguida
RECORRENTE: JOSE CARLOS DA CRUZ
pelo Desembargador relator e, no mérito, DAR PROVIMENTO
RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA
PARCIAL ao recurso do reclamante para: (I) afastar a prescrição e
Id 1448996 - Acórdão
a extinção do feito sem resolução do mérito; (II) determinar o
"…por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto;
retorno dos autos à Vara de origem; (III) determinar o
rejeitar a preliminar de nulidade por negativa de prestação
sobrestamento do feito, nos termos do artigo 313, inciso V, alínea
jurisdicional; rejeitar a preliminar de incompetência absoluta arguida
"a", do CPC, até o trânsito em julgado do processo nº 0101638-
pelo Desembargador relator e, no mérito, DAR PROVIMENTO
32.2016.5.01.0012 e (IV) determinar o prosseguimento do feito e a
PARCIAL ao recurso do reclamante para: (I) afastar a prescrição e
prolação de nova sentença, como entender de direito, tudo nos
a extinção do feito sem resolução do mérito; (II) determinar o
termos do voto do Desembargador MARCELO AUGUSTO SOUTO
retorno dos autos à Vara de origem; (III) determinar o
DE OLIVEIRA, que redige esse acórdão, vencido o Desembargador
sobrestamento do feito, nos termos do artigo 313, inciso V, alínea
ANTONIO CESAR DAIHA."
"a", do CPC, até o trânsito em julgado do processo nº 0101638-
RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de junho de 2022.
32.2016.5.01.0012 e (IV) determinar o prosseguimento do feito e a
prolação de nova sentença, como entender de direito, tudo nos
LAISE ROSA PEREIRA
termos do voto do Desembargador MARCELO AUGUSTO SOUTO
Diretor de Secretaria
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