TRT1 23/03/2022 -Fc. 286 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3438/2022
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Março de 2022
AGRAVADO
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS
E ESGOTOS CEDAE
CRISTOVAO TAVARES MACEDO
SOARES GUIMARAES(OAB:
77988/RJ)
PRECE - PREVIDENCIA
COMPLEMENTAR
BRUNO BERNARDO PLAZA(OAB:
100516/RJ)
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
286
AGRAVADO
COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS
E ESGOTOS CEDAE
CRISTOVAO TAVARES MACEDO
SOARES GUIMARAES(OAB:
77988/RJ)
PRECE - PREVIDENCIA
COMPLEMENTAR
BRUNO BERNARDO PLAZA(OAB:
100516/RJ)
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO HENRIQUE ALVES DE ALMEIDA
- PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO
4ª Turma
4ª Turma
Gabinete do Desembargador Alvaro Luiz Carvalho Moreira
Gabinete do Desembargador Alvaro Luiz Carvalho Moreira
Relator: ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
Relator: ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
AGRAVANTE: PAULO HENRIQUE ALVES DE ALMEIDA, PRECE -
AGRAVANTE: PAULO HENRIQUE ALVES DE ALMEIDA, PRECE -
PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
AGRAVADO: PAULO HENRIQUE ALVES DE ALMEIDA,
AGRAVADO: PAULO HENRIQUE ALVES DE ALMEIDA,
COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE,
COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE,
PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
PRECE - PREVIDENCIA COMPLEMENTAR
A C O R D A M os Desembargadores da Quarta Turma do
A C O R D A M os Desembargadores da Quarta Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região,por unanimidade,
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região,por unanimidade,
conhecer dos agravos de petição interpostos pelo autor e pelo
conhecer dos agravos de petição interpostos pelo autor e pelo
reclamado, à exceção, quanto ao recurso do autor, do ponto
reclamado, à exceção, quanto ao recurso do autor, do ponto
referente a multa, por ausência de dialeticidade, e, no mérito,
referente a multa, por ausência de dialeticidade, e, no mérito,
negar provimento ao agravo do autor e dar parcial provimento
negar provimento ao agravo do autor e dar parcial provimento
ao agravo do reclamado para determinar a utilização da taxa
ao agravo do reclamado para determinar a utilização da taxa
Selic após o ajuizamento da ação, nos termos da
Selic após o ajuizamento da ação, nos termos da
fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador
fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador
Relator.
Relator.
RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de março de 2022.
RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de março de 2022.
MARCIA BARREIROS DE OLIVEIRA
MARCIA BARREIROS DE OLIVEIRA
Diretor de Secretaria
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0093900-41.2001.5.01.0069
Relator
ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
AGRAVANTE
PAULO HENRIQUE ALVES DE
ALMEIDA
ADVOGADO
IURI BUSCACIO GONCALVES(OAB:
127389/RJ)
ADVOGADO
GUARACI FRANCISCO
GONCALVES(OAB: 20818/RJ)
AGRAVANTE
PRECE - PREVIDENCIA
COMPLEMENTAR
ADVOGADO
BRUNO BERNARDO PLAZA(OAB:
100516/RJ)
AGRAVADO
PAULO HENRIQUE ALVES DE
ALMEIDA
ADVOGADO
GUARACI FRANCISCO
GONCALVES(OAB: 20818/RJ)
Processo Nº AP-0093900-41.2001.5.01.0069
Relator
ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
AGRAVANTE
PAULO HENRIQUE ALVES DE
ALMEIDA
ADVOGADO
IURI BUSCACIO GONCALVES(OAB:
127389/RJ)
ADVOGADO
GUARACI FRANCISCO
GONCALVES(OAB: 20818/RJ)
AGRAVANTE
PRECE - PREVIDENCIA
COMPLEMENTAR
ADVOGADO
BRUNO BERNARDO PLAZA(OAB:
100516/RJ)
AGRAVADO
PAULO HENRIQUE ALVES DE
ALMEIDA
ADVOGADO
GUARACI FRANCISCO
GONCALVES(OAB: 20818/RJ)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 180100