TRT1 15/03/2022 -Fc. 174 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3432/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Março de 2022
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
174
Bruno Aurélio Lisboa da Silva(OAB:
170038/RJ)
jorge aurelio pinho da silva(OAB:
83266/RJ)
ADVOGADO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- SERGIO DA COSTA MARQUES
3ª Turma
Gabinete do Desembargador Eduardo Henrique Raymundo Von
Adamovich
PODER JUDICIÁRIO
Relator: EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
JUSTIÇA DO
RECORRENTE: MONDELEZ BRASIL LTDA, ALINE FERREIRA DA
SILVA DO NASCIMENTO
RECORRIDO: ALINE FERREIRA DA SILVA DO NASCIMENTO,
3ª Turma
MONDELEZ BRASIL LTDA
Gabinete da Desembargadora Mônica Batista Vieira Puglia
Acórdão(Acórdão) -252237a: “…por unanimidade, acolher em
Relatora: MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA
parte a preliminar de falta de dialeticidade arguida pela ré em
AGRAVANTE: SERGIO DA COSTA MARQUES, ITAU UNIBANCO
contrarrazões, conhecer dos recursos das partes, exceto o da
S.A.
autora, no que se refere ao prêmio Páscoa e à multa do art. 467 da
AGRAVADO: ITAU UNIBANCO S.A., SERGIO DA COSTA
CLT, por falta de dialeticidade, e, no mérito, dar parcial
MARQUES
provimento ao apelo da autora, para afastar a condenação ao
Acórdão(Acórdão) -53ddfd1: por unanimidade, conhecer dos
pagamento de honorários de sucumbência, e dar parcial
agravos de petição interpostos pelas partes e, no mérito, dar-lhes
provimento ao da ré, para afastar a condenação ao pagamento da
parcial provimento, sendo ao do exequente para restabelecer a
multa do art. 477 da CLT, nos termos da fundamentação do voto do
correção monetária pela TR com os juros de mora de 1% ao mês, e
Relator. Fixa-se o valor da condenação em R$15.000,00 (quinze mil
ao da executada para que sejam refeitos os cálculos pelo i. expert
reais), com custas de R$300,00 (trezentos reais), conforme inciso I
para correta apuração e demonstração dos valores devidos a título
do art. 789 da CLT. A Exma Juíza Evelyn Guamá acompanhou o
de indenização compensatória do FGTS sobre os expurgos
voto do Relator com ressalva de entendimento.”
inflacionários, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.
RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de março de 2022.
RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de março de 2022.
MARCIA MOREIRA MACHADO
Diretor de Secretaria
VALDEIR FERREIRA DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0100442-59.2019.5.01.0323
Relator
EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO
VON ADAMOVICH
RECORRENTE
ALINE FERREIRA DA SILVA DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
BARBARA FERREIRA DE
SOUZA(OAB: 213491/RJ)
RECORRENTE
MONDELEZ BRASIL LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
RECORRIDO
ALINE FERREIRA DA SILVA DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
BARBARA FERREIRA DE
SOUZA(OAB: 213491/RJ)
RECORRIDO
MONDELEZ BRASIL LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
Processo Nº RORSum-0100442-59.2019.5.01.0323
Relator
EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO
VON ADAMOVICH
RECORRENTE
ALINE FERREIRA DA SILVA DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
BARBARA FERREIRA DE
SOUZA(OAB: 213491/RJ)
RECORRENTE
MONDELEZ BRASIL LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
RECORRIDO
ALINE FERREIRA DA SILVA DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
BARBARA FERREIRA DE
SOUZA(OAB: 213491/RJ)
RECORRIDO
MONDELEZ BRASIL LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALINE FERREIRA DA SILVA DO NASCIMENTO
Intimado(s)/Citado(s):
- MONDELEZ BRASIL LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 179706