TRT1 23/02/2022 -Fc. 464 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3420/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2022
464
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO
9ª Turma
9ª Turma
Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues
Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues
Relator: ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
Relator: ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
AGRAVANTE: ELENIZE APARECIDA XAVIER DE LIMA
RECORRENTE: OSMAR JOSE DA SILVA, COMPANHIA
AGRAVADO: COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E
ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
ILUMINACAO - RIOLUZ
RECORRIDO: OSMAR JOSE DA SILVA, EMISSAO S/A,
DESTINATÁRIO(S): COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E
COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
ILUMINACAO - RIOLUZ
DESTINATÁRIO(S): OSMAR JOSE DA SILVA
NOTIFICAÇÃO
Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (id:9083c9e):
NOTIFICAÇÃO
Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (id:4c892f4):
"ACORDAM OS COMPONENTES DA NONA TURMA DO
"ACORDAM OS COMPONENTES DA NONA TURMA DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
por unanimidade de votos, rejeitar a preliminar de não
por unanimidade de votos, conhecer dos Embargos de
conhecimento suscitada em contraminuta e conhecer do Agravo de
Declaração opostos ACOLHENDO-OS para, atribuindo efeito
Petição interposto para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO."
modificativo ao v. acórdão de Id 6825e5d, sanar as omissões do
v. acórdão, quanto às parcelas cesta básica, horas extraordinárias,
RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de fevereiro de 2022.
honorários advocatícios, juros e correção monetária e contribuições
previdenciárias, ficando assim o dispositivo: "ANTE O EXPOSTO,
MARCELO FERREIRA VIANA DESIDERATI
conhecer ambos os recursos interpostos e, no mérito, DAR-LHES
Diretor de Secretaria
PARCIAL PROVIMENTO ao do reclamante para deferir-lhe o
acréscimo de 50% de que trata o art. 467 da CLT, sobre o valor do
Processo Nº ROT-0100863-36.2019.5.01.0004
Relator
ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
RECORRENTE
OSMAR JOSE DA SILVA
ADVOGADO
CLAUDIO ZADOROSNY LOPES
BASTOS(OAB: 204172/RJ)
ADVOGADO
PEDRO MANSUR DUARTE DE
MIRANDA MARQUES(OAB:
180053/RJ)
RECORRENTE
COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS
E ESGOTOS CEDAE
ADVOGADO
GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB:
207440/RJ)
RECORRIDO
EMISSAO S/A
ADVOGADO
ELTON LUIZ ALVES DA SILVA(OAB:
109441-D/RJ)
ADVOGADO
LUCIANO DE SOUZA ALVES(OAB:
180462/RJ)
RECORRIDO
OSMAR JOSE DA SILVA
ADVOGADO
CLAUDIO ZADOROSNY LOPES
BASTOS(OAB: 204172/RJ)
ADVOGADO
PEDRO MANSUR DUARTE DE
MIRANDA MARQUES(OAB:
180053/RJ)
RECORRIDO
COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS
E ESGOTOS CEDAE
ADVOGADO
GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB:
207440/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- OSMAR JOSE DA SILVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 178855
TRCT de id 3a9418a (o que é incontroverso) e, ao da Segunda ré CEDAE, para no mérito reformar a r. sentença de piso quanto à
condenação solidária e condená-la, no entanto, subsidiariamente,
expungir a condenação ao pagamento da cesta básica do período
de 01/09/2016 a 31/08/2017 e determinar a incidência do IPCA-E na
fase pré-judicial e, a partir da citação, a incidência da taxa SELIC
(art. 406 do Código Civil).""
RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de fevereiro de 2022.
MARCELO FERREIRA VIANA DESIDERATI
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0100863-36.2019.5.01.0004
Relator
ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
RECORRENTE
OSMAR JOSE DA SILVA
ADVOGADO
CLAUDIO ZADOROSNY LOPES
BASTOS(OAB: 204172/RJ)
ADVOGADO
PEDRO MANSUR DUARTE DE
MIRANDA MARQUES(OAB:
180053/RJ)
RECORRENTE
COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS
E ESGOTOS CEDAE
ADVOGADO
GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO(OAB:
207440/RJ)
RECORRIDO
EMISSAO S/A