TRT1 17/12/2021 -Fc. 256 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3372/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Dezembro de 2021
AGRAVADO
BETTER RECURSOS HUMANOS
LTDA.
ELIANE VAZ PIRES DA SILVA(OAB:
28134/RJ)
GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA
BRUNO DE MEDEIROS
TOCANTINS(OAB: 92718/RJ)
JUSSARA BRASIL DE ASSIS LOPES
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
CARMEN CINIRA FEITAL DE
QUEIROZ
Relator
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO
- BETTER RECURSOS HUMANOS LTDA.
AGRAVADO
ADVOGADO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
256
ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA
BRUNO DE MEDEIROS
TOCANTINS(OAB: 92718/RJ)
VANIA FERREIRA DINIZ
RICARDO JOSE LEITE DE
SOUSA(OAB: 108996/RJ)
VANIA FERREIRA DINIZ
RICARDO JOSE LEITE DE
SOUSA(OAB: 108996/RJ)
BETTER RECURSOS HUMANOS
LTDA.
ELIANE VAZ PIRES DA SILVA(OAB:
28134/RJ)
GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA
BRUNO DE MEDEIROS
TOCANTINS(OAB: 92718/RJ)
JUSSARA BRASIL DE ASSIS LOPES
CARMEN CINIRA FEITAL DE
QUEIROZ
Intimado(s)/Citado(s):
- GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA
9ª Turma
Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues
Relator: ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
AGRAVANTE: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA, VANIA
PODER JUDICIÁRIO
FERREIRA DINIZ
JUSTIÇA DO
AGRAVADO: BETTER RECURSOS HUMANOS LTDA.,
GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA, VANIA FERREIRA DINIZ
DESTINATÁRIO(S): BETTER RECURSOS HUMANOS LTDA.
9ª Turma
Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues
NOTIFICAÇÃO
Relator: ALVARO ANTONIO BORGES FARIA
AGRAVANTE: GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA, VANIA
Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (#id:bc61715 ):
FERREIRA DINIZ
"ACORDAM OS COMPONENTES DA NONA TURMA DO
AGRAVADO: BETTER RECURSOS HUMANOS LTDA.,
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA, VANIA FERREIRA DINIZ
por unanimidade de votos, acolher a preliminar de não
DESTINATÁRIO(S): GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA
conhecimento suscitada em contraminuta e não conhecer do apelo
interposto pela Executada GLAXO, por não garantido o Juízo,
NOTIFICAÇÃO
conhecer do Agravo de Petição interposto pela Exequente, e, no
mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar o uso
Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (#id:bc61715 ):
do IPCA-E como índice de correção monetária na fase pré-judicial
"ACORDAM OS COMPONENTES DA NONA TURMA DO
e, a partir do ajuizamento, a incidência da taxa SELIC, sem prejuízo
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO,
dos juros de 1% a.m. previstos e acobertados pela coisa julgada.
por unanimidade de votos, acolher a preliminar de não
Assegura-se à Devedora eventual oposição aos novos cálculos que
conhecimento suscitada em contraminuta e não conhecer do apelo
integraram a r. decisão vergastada, após regular garantia do Juízo
interposto pela Executada GLAXO, por não garantido o Juízo,
(art. 884 da CLT), em atenção aos princípios do contraditório, da
conhecer do Agravo de Petição interposto pela Exequente, e, no
ampla defesa e do devido processo legal, de índole constitucional. "
mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para determinar o uso
RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de dezembro de 2021.
do IPCA-E como índice de correção monetária na fase pré-judicial
e, a partir do ajuizamento, a incidência da taxa SELIC, sem prejuízo
CARLOS EDUARDO TARCIDES SAADE
dos juros de 1% a.m. previstos e acobertados pela coisa julgada.
Diretor de Secretaria
Assegura-se à Devedora eventual oposição aos novos cálculos que
integraram a r. decisão vergastada, após regular garantia do Juízo
Processo Nº AP-0150900-60.2004.5.01.0047
Código para aferir autenticidade deste caderno: 175819
(art. 884 da CLT), em atenção aos princípios do contraditório, da