TRT1 13/12/2021 -Fc. 268 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3368/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2021
268
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO
6ª Turma
6ª Turma
Gabinete da Desembargadora Claudia Regina Vianna Marques
Gabinete da Desembargadora Claudia Regina Vianna Marques
Barrozo
Relatora: CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
AGRAVANTE: CLAUDIA CRISTINA DE CASTRO REBELO,
ENTERPRISE SERVICES BRASIL SERVICOS DE TECNOLOGIA
Barrozo
Relatora: CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO
AGRAVANTE: CLAUDIA CRISTINA DE CASTRO REBELO,
ENTERPRISE SERVICES BRASIL SERVICOS DE TECNOLOGIA
LTDA
AGRAVADO: ENTERPRISE SERVICES BRASIL SERVICOS DE
TECNOLOGIA LTDA, CLAUDIA CRISTINA DE CASTRO REBELO
ACORDAM os Desembargadores que compõem a 6ª Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade,
rejeitar a preliminar de não conhecimento do apelo autoral por
ausência de delimitação, conhecer de ambos os agravos de
petição e, no mérito, negar provimento ao apelo empresarial e dar
parcial provimento ao apelo da autora para determinar, apenas em
relação aos índices de correção monetária, a aplicação da
modulação prevista na decisão do STF, tudo nos termos do voto da
Exma. Desembargadora Relatora.
LTDA
AGRAVADO: ENTERPRISE SERVICES BRASIL SERVICOS DE
TECNOLOGIA LTDA, CLAUDIA CRISTINA DE CASTRO REBELO
ACORDAM os Desembargadores que compõem a 6ª Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade,
rejeitar a preliminar de não conhecimento do apelo autoral por
ausência de delimitação, conhecer de ambos os agravos de
petição e, no mérito, negar provimento ao apelo empresarial e dar
parcial provimento ao apelo da autora para determinar, apenas em
relação aos índices de correção monetária, a aplicação da
modulação prevista na decisão do STF, tudo nos termos do voto da
Exma. Desembargadora Relatora.
R
RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de dezembro de 2021.
R
RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de dezembro de 2021.
EDSON PINTO FERREIRA
EDSON PINTO FERREIRA
Diretor de Secretaria
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0100534-53.2020.5.01.0080
CLAUDIA REGINA VIANNA
MARQUES BARROZO
AGRAVANTE
ENTERPRISE SERVICES BRASIL
SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO
ANA PAULA PAIVA DE MESQUITA
BARROS(OAB: 113793/SP)
ADVOGADO
Daniel Domingues Chiode(OAB:
173117/SP)
AGRAVANTE
CLAUDIA CRISTINA DE CASTRO
REBELO
ADVOGADO
JOSE FERNANDO XIMENES
ROCHA(OAB: 27439/RJ)
AGRAVADO
CLAUDIA CRISTINA DE CASTRO
REBELO
ADVOGADO
JOSE FERNANDO XIMENES
ROCHA(OAB: 27439/RJ)
AGRAVADO
ENTERPRISE SERVICES BRASIL
SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO
ANA PAULA PAIVA DE MESQUITA
BARROS(OAB: 113793/SP)
ADVOGADO
Daniel Domingues Chiode(OAB:
173117/SP)
Relator
Processo Nº AP-0100534-53.2020.5.01.0080
CLAUDIA REGINA VIANNA
MARQUES BARROZO
AGRAVANTE
ENTERPRISE SERVICES BRASIL
SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO
ANA PAULA PAIVA DE MESQUITA
BARROS(OAB: 113793/SP)
ADVOGADO
Daniel Domingues Chiode(OAB:
173117/SP)
AGRAVANTE
CLAUDIA CRISTINA DE CASTRO
REBELO
ADVOGADO
JOSE FERNANDO XIMENES
ROCHA(OAB: 27439/RJ)
AGRAVADO
CLAUDIA CRISTINA DE CASTRO
REBELO
ADVOGADO
JOSE FERNANDO XIMENES
ROCHA(OAB: 27439/RJ)
AGRAVADO
ENTERPRISE SERVICES BRASIL
SERVICOS DE TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO
ANA PAULA PAIVA DE MESQUITA
BARROS(OAB: 113793/SP)
ADVOGADO
Daniel Domingues Chiode(OAB:
173117/SP)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- ENTERPRISE SERVICES BRASIL SERVICOS DE
TECNOLOGIA LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 175543
Intimado(s)/Citado(s):
- CLAUDIA CRISTINA DE CASTRO REBELO