TRT1 06/12/2021 -Fc. 4019 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3363/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Dezembro de 2021
RECLAMADO
EFER CONSTRUTORES
ASSOCIADOS LTDA
MARCELO PEIXOTO DA SILVA(OAB:
93631-D/RJ)
Raphael Ribeiro de Queiroz
Pinto(OAB: 162819/RJ)
JOSE DANIEL DA SILVA
ADVOGADO
ADVOGADO
TESTEMUNHA
4019
RECLAMADO: L SIGMARINGA SUPERGERA COMERCIO E
SERVICOS EIRELI –ME
Trata-se de exceção de pré-executividade oposta porL
SIGMARINGA SUPERGERA COMÉRCIO E SERVIÇOS
Intimado(s)/Citado(s):
EIRELLI,pelos fundamentos de Id. Num . cfdcc17.
- ANGELICA CEZAR DA COSTA
Contestação anexada aos autos..
É o relatório.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Decisão
DESTINATÁRIO(S): ANGELICA CEZAR DA COSTA
Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para
ciência de expedição e remessa para o banco do alvará id:c3dce9a.
DA ADMISSIBILIDADE
A exceção de pré-executividade é um instrumento jurídico admitido
Em caso de dúvida, acesse a página:
pela jurisprudência que visa dar efetividade ao direito do
contraditório e da ampla defesa da parte, na ação de execução,
http://www.trt1.jus.br/pje
RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de dezembro de 2021.
cabível para arguição de matéria de ordem pública, ou seja, em
questões que em tese deveriam ser conhecidas até mesmo de
AILEEN CARDOSO VITAL BRAZIL
ofício pelo julgador.
Assessor
DA ALEGADA CITAÇÃO INVÁLIDA
Processo Nº ATOrd-0101365-98.2019.5.01.0060
RECLAMANTE
RODRIGO VIANA DA CUNHA
ADVOGADO
FÁBIO JOSÉ ARAÚJO KLAYN(OAB:
149332/RJ)
RECLAMADO
L SIGMARINGA SUPERGERA
COMERCIO E SERVICOS EIRELI ME
ADVOGADO
OHANNA RODRIGUES DE
ASSUMPCAO(OAB: 224772/RJ)
Improcedente.
Intimado(s)/Citado(s):
Penha – Rio de Janeiro, o mesmo endereço que consta no contrato
- L SIGMARINGA SUPERGERA COMERCIO E SERVICOS
EIRELI - ME
social da empresa de Id. Num.34bddb6 - Pág. 3. Curiosamente, a
Suscita a excipiente que o endereço Avenida Pastor Martin Luther
King Jr , 126 - 8 Andar, Torre 1.000 - Del Castilho - Rio de Janeiro,
em que a citação foi realizada não pertence a empresa, ora
executada.
Esclarece que a empresa está situada na rua Montevideu, nº 76,
primeira notificação postal enviada para a reclamada neste
endereço, no dia 01/06/2010 (Id. Num. 664f21c), retornou com a
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bfcd59c
informação “a entrega não pode ser realizada, pois o cliente mudouse”.
proferida nos autos.
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO
A excipiente anexou aos autos o contrato de locação de Id. Num.
e0ad5d5 constando que no endereço Avenida Pastor Martin Luther
King Jr , 126 - 8 Andar, Torre 1.000 - Del Castilho - Rio de Janeiro
foi alugada para a sra. Karla Santana Chaves, comprovando o
60ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
RUA DO LAVRADIO, 132, 9º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO RJ - CEP: 20230-070tel: (21) 23805160 –
e.mail: vt60.rj@trt1.jus.br
excepto que se trata da esposa do sra. Leandro da Silva
Sigmaringa.
Ademais o excepto comprova que em outros processos desta
Especializada, a executada foi citada neste endereço, qual seja,
Avenida Pastor Martin Luther King Jr , 126 - 8 Andar, Torre 1.000 -
ATOrd 0101365-98.2019.5.01.0060
RECLAMANTE: RODRIGO VIANA DA CUNHA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 175172
Del Castilho - Rio de Janeiro, sendo o quanto basta para manter a
validade da citação.