TRT1 04/11/2021 -Fc. 827 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3342/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Novembro de 2021
827
- MARX MARANHAO DE OLIVEIRA TORRES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
10ª Turma
JUSTIÇA DO
Gabinete do Desembargador Marcelo Antero de Carvalho
Relator: MARCELO ANTERO DE CARVALHO
AGRAVANTE: MARX MARANHAO DE OLIVEIRA TORRES,
BRASIL BROKERS PARTICIPACOES S.A., MF CONSULTORIA
10ª Turma
Gabinete do Desembargador Marcelo Antero de Carvalho
Relator: MARCELO ANTERO DE CARVALHO
IMOBILIARIA LTDA
AGRAVADO: MARX MARANHAO DE OLIVEIRA TORRES, BRASIL
BROKERS PARTICIPACOES S.A., MF CONSULTORIA
IMOBILIARIA LTDA
ACORDAM os Desembargadores da 10ª Turma do Tribunal
Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, rejeitar as
preliminares de não conhecimento arguidas em contraminuta,
conhecer do agravo de petição interposto pela executada e, no
mérito, negar-lhe provimento. Quanto ao agravo de petição
interposto pelo exequente, conhecer e dar-lhe parcial provimento,
para determinar a inclusão do 13º salário e do aviso prévio na base
de cálculo do FGTS, e a apuração das férias relativas ao período
2010/2011 em dobro, na forma da fundamentação do voto do Exmo.
Desembargador Relator.
RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de novembro de 2021.
AGRAVANTE: MARX MARANHAO DE OLIVEIRA TORRES,
BRASIL BROKERS PARTICIPACOES S.A., MF CONSULTORIA
IMOBILIARIA LTDA
AGRAVADO: MARX MARANHAO DE OLIVEIRA TORRES, BRASIL
BROKERS PARTICIPACOES S.A., MF CONSULTORIA
IMOBILIARIA LTDA
ACORDAM os Desembargadores da 10ª Turma do Tribunal
Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, rejeitar as
preliminares de não conhecimento arguidas em contraminuta,
conhecer do agravo de petição interposto pela executada e, no
mérito, negar-lhe provimento. Quanto ao agravo de petição
interposto pelo exequente, conhecer e dar-lhe parcial provimento,
para determinar a inclusão do 13º salário e do aviso prévio na base
de cálculo do FGTS, e a apuração das férias relativas ao período
2010/2011 em dobro, na forma da fundamentação do voto do Exmo.
JEFFERSON FERREIRA DOS SANTOS
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0100377-90.2020.5.01.0012
Relator
MARCELO ANTERO DE CARVALHO
AGRAVANTE
MARX MARANHAO DE OLIVEIRA
TORRES
ADVOGADO
BRUNO FEIJO IMBROINISIO(OAB:
145017/RJ)
AGRAVANTE
BRASIL BROKERS PARTICIPACOES
S.A.
ADVOGADO
EDUARDO PAOLIELLO
NICOLAU(OAB: 80702/MG)
AGRAVANTE
MF CONSULTORIA IMOBILIARIA
LTDA
ADVOGADO
EDUARDO PAOLIELLO
NICOLAU(OAB: 80702/MG)
AGRAVADO
BRASIL BROKERS PARTICIPACOES
S.A.
ADVOGADO
EDUARDO PAOLIELLO
NICOLAU(OAB: 80702/MG)
AGRAVADO
MF CONSULTORIA IMOBILIARIA
LTDA
ADVOGADO
EDUARDO PAOLIELLO
NICOLAU(OAB: 80702/MG)
AGRAVADO
MARX MARANHAO DE OLIVEIRA
TORRES
ADVOGADO
BRUNO FEIJO IMBROINISIO(OAB:
145017/RJ)
PERITO
CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 173534
Desembargador Relator.
RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de novembro de 2021.
JEFFERSON FERREIRA DOS SANTOS
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0100377-90.2020.5.01.0012
Relator
MARCELO ANTERO DE CARVALHO
AGRAVANTE
MARX MARANHAO DE OLIVEIRA
TORRES
ADVOGADO
BRUNO FEIJO IMBROINISIO(OAB:
145017/RJ)
AGRAVANTE
BRASIL BROKERS PARTICIPACOES
S.A.
ADVOGADO
EDUARDO PAOLIELLO
NICOLAU(OAB: 80702/MG)
AGRAVANTE
MF CONSULTORIA IMOBILIARIA
LTDA
ADVOGADO
EDUARDO PAOLIELLO
NICOLAU(OAB: 80702/MG)
AGRAVADO
BRASIL BROKERS PARTICIPACOES
S.A.
ADVOGADO
EDUARDO PAOLIELLO
NICOLAU(OAB: 80702/MG)
AGRAVADO
MF CONSULTORIA IMOBILIARIA
LTDA
ADVOGADO
EDUARDO PAOLIELLO
NICOLAU(OAB: 80702/MG)
AGRAVADO
MARX MARANHAO DE OLIVEIRA
TORRES