TRT1 02/12/2020 -Fc. 486 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3113/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Dezembro de 2020
486
CONHECER do recurso da 1ª Ré - Four Seasons, por deserto,
CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR
CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR
PROVIMENTO PARCIAL para condenar as Rés, sendo a 2ª de
PROVIMENTO PARCIAL para condenar as Rés, sendo a 2ª de
forma subsidiária, no pagamento das horas extras decorrentes do
forma subsidiária, no pagamento das horas extras decorrentes do
intervalo intrajornada, com o adicional de 60% sobre o valor da hora
intervalo intrajornada, com o adicional de 60% sobre o valor da hora
normal de trabalho, consoante os termos do § 4º do art. 71 da CLT
normal de trabalho, consoante os termos do § 4º do art. 71 da CLT
e Súmula 437, item I, do TST, conforme previsto no §3º, da cláusula
e Súmula 437, item I, do TST, conforme previsto no §3º, da cláusula
31ª da norma coletiva da categoria e reflexos, a serem apuradas em
31ª da norma coletiva da categoria e reflexos, a serem apuradas em
liquidação, nos termos do voto do Desembargador Relator.
liquidação, nos termos do voto do Desembargador Relator.
Rio de Janeiro, 25 de novembro de 2020
Rio de Janeiro, 25 de novembro de 2020
DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
Relator
Relator
Processo Nº ROT-0100433-48.2017.5.01.0071
THEOCRITO BORGES DOS SANTOS
FILHO
RECORRENTE
FOUR SEASONS CLEAN SERVICE
LTDA
ADVOGADO
KATIA FRANCO DE CARVALHO
FELISARDO(OAB: 87954-A/RJ)
ADVOGADO
BRUNO SANTOS PACHECO(OAB:
150746/RJ)
ADVOGADO
JULIO CESAR DE
VASCONCELOS(OAB: 149921/RJ)
RECORRENTE
WARLLEN EUGENIO SANTOS
ADVOGADO
HELOISA PROKOPIUK(OAB: 93831D/RJ)
RECORRIDO
FOUR SEASONS CLEAN SERVICE
LTDA
ADVOGADO
KATIA FRANCO DE CARVALHO
FELISARDO(OAB: 87954-A/RJ)
ADVOGADO
BRUNO SANTOS PACHECO(OAB:
150746/RJ)
ADVOGADO
JULIO CESAR DE
VASCONCELOS(OAB: 149921/RJ)
RECORRIDO
FOUR SEASONS CLEAN SERVICE
LTDA - ME
ADVOGADO
JULIO CESAR DE
VASCONCELOS(OAB: 149921/RJ)
RECORRIDO
CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN
BALI/CORAL BALI
ADVOGADO
KATIA FRANCO DE CARVALHO
FELISARDO(OAB: 87954-A/RJ)
RECORRIDO
WARLLEN EUGENIO SANTOS
ADVOGADO
HELOISA PROKOPIUK(OAB: 93831D/RJ)
Relator
Processo Nº ROT-0100433-48.2017.5.01.0071
THEOCRITO BORGES DOS SANTOS
FILHO
RECORRENTE
FOUR SEASONS CLEAN SERVICE
LTDA
ADVOGADO
KATIA FRANCO DE CARVALHO
FELISARDO(OAB: 87954-A/RJ)
ADVOGADO
BRUNO SANTOS PACHECO(OAB:
150746/RJ)
ADVOGADO
JULIO CESAR DE
VASCONCELOS(OAB: 149921/RJ)
RECORRENTE
WARLLEN EUGENIO SANTOS
ADVOGADO
HELOISA PROKOPIUK(OAB: 93831D/RJ)
RECORRIDO
FOUR SEASONS CLEAN SERVICE
LTDA
ADVOGADO
KATIA FRANCO DE CARVALHO
FELISARDO(OAB: 87954-A/RJ)
ADVOGADO
BRUNO SANTOS PACHECO(OAB:
150746/RJ)
ADVOGADO
JULIO CESAR DE
VASCONCELOS(OAB: 149921/RJ)
RECORRIDO
FOUR SEASONS CLEAN SERVICE
LTDA - ME
ADVOGADO
JULIO CESAR DE
VASCONCELOS(OAB: 149921/RJ)
RECORRIDO
CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN
BALI/CORAL BALI
ADVOGADO
KATIA FRANCO DE CARVALHO
FELISARDO(OAB: 87954-A/RJ)
RECORRIDO
WARLLEN EUGENIO SANTOS
ADVOGADO
HELOISA PROKOPIUK(OAB: 93831D/RJ)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN BALI/CORAL BALI
Intimado(s)/Citado(s):
- WARLLEN EUGENIO SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
JUSTIÇA DO TRABALHO
A C O R D A M os Desembargadores da Sétima Turma do Tribunal
A C O R D A M os Desembargadores da Sétima Turma do Tribunal
Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, NÃO
Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, NÃO
CONHECER do recurso da 1ª Ré - Four Seasons, por deserto,
CONHECER do recurso da 1ª Ré - Four Seasons, por deserto,
CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR
Código para aferir autenticidade deste caderno: 160051